A Petição Inicial - Modelo Word

[pic 1]

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara [Indicar: Cível, De Família, [pic 2]

Etc] da Comarca de [Indicar Comarca: Porto Alegre-RS, Natal-RN, Etc] 

Ou

Ao Juízo da Vara [Indicar: Cível, De Família, Etc] da Comarca de [Indicar Comarca:

Porto Alegre-RS, Natal-RN, Etc] 

 

 

NOME, nacionalidade..., estado civil... ou a existência de união estável..., profissão..., CPF..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado no endereço..., por seu advogado que esta subscreve, que possui endereço profissional onde recebe intimações indicado na procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa

Excelência, propor

Ação (com pedido de tutela de urgência) [pic 3]

em desfavor de RAZÃO SOCIAL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ..., endereço eletrônico..., com sede no endereço..., pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir:

 

Dos Fatos

         O Autor estava trafegando com seu veículo em xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxxxxx         xxxxxxxxxxx         xxxxxxxxxxxxxxxx         xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. [pic 4]

 Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxx xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxx.

 

Dos Fundamentos Jurídicos

 Consoante cediço, aos motoristas é obrigatório cumprir uma série de regras de conduta positivadas no âmbito do Código de Trânsito Brasileiro. Dentre estas normas de conduta, para a presente causa, é pertinente destacar a prevista no art. XX, que estabelece xxxxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx. [pic 5]

Comentado [DF1]: O endereçamento deve ser realizado ao juízo competente (Artigos 42 e seguintes do CPC).

• Estes são apenas exemplos;

Comentado [DF2]: Somente de existir este tipo de pedido.

Comentado [DF3]: Tópico em que devem ser descritos os fatos ocorridos e que sejam importantes para a causa.

 

Dicas:  

• Não invente informações ou fatos. - de uma forma geral, na OAB, os referidos fatos podem ser facilmente descritos através do próprio problema apresentado.
• Utilize termos técnicos para indicação das partes (Autor x

Réu);

• Seja objetivo sem ser omisso.

Comentado [DF4]: Tópico em que serão apresentados os fundamentos jurídicos (efeitos jurídicos dos fatos e que sustentam o(s) pedido(s) realizado(s) na ação). Buscar sustentação em normas jurídicas, doutrina e jurisprudência.

 Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxx xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxx.

 Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxx xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxx.

 

Do pedido de tutela de urgência  

 Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxx xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxx. [pic 6]

 Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxx xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxx.

 

Da justiça gratuita ou Do pagamento das custas iniciais

 Junta o Autor o respectivo comprovante de pagamento das custas judiciais (ou)  Merece apontar que o Autor é hipossuficiente e não tem condição de realizar o pagamento das custas judiciais, consoante declaração anexa, requerendo, portanto, a concessão de gratuidade de justiça.

 

Do Pedido  

          Ante o exposto, requer:

1. o deferimento da gratuidade da justiça, com fulcro no art. 98, CPC, consoante declaração de hipossuficiência anexa; [pic 7]
2. que seja deferida, imediatamente, a tutela de urgência, no sentido de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sob pena de multa diária no valor de R$

XXXXXXXX (XXXXXXXXXXX);

1. que, ao final, seja [confirmada a tutela de urgência, bem como] seja o réu:

• xxxxxxxxxxxxxxxx;
• xxxxxxxxxxxxxxxx;

1. que sejam os pedidos julgados procedentes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, condenando o Réu ao [pic 8]

Comentado [DF5]: Tópico obrigatório somente quando ocorrer pedido de tutela de urgëncia.

 

 

Verificar se é o caso de realizar algum pedido de tutela de urgência (art. 300 e seguintes do CPC).

 

 

Caso se amolde, obrigatório argumentar que estão presentes os requisitos para deferimento do pedido de tutela de urgência.

Comentado [DF6]: Avaliar se é o caso de Justiça Gratuita.

Comentado [DF7]: Avaliar se é o caso de pedir gratuidade de justiça.