AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: Princípios e Finalidades

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Faculdade Mineira de Direito

Keila Garófalo Evaristo

Paula Moreira Campos

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Princípios e Finalidades

Contagem

2016

Keila Garófalo Evaristo

Paula Moreira Campos

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Princípios e Finalidades

Monografia apresentada ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Cristiano de Oliveira Ferreira. Área de concentração: Direito e Processo Penal.

Contagem

2016

Keila Garófalo Evaristo

Paula Moreira Campos

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Princípios e Finalidades

Monografia apresentada ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito.

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Cristiano de Oliveira – Orientador - PUC Minas

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Examinador – PUC Minas

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Examinador – PUC Minas

Contagem

 2016

Dedicamos o presente estudo principalmente

a Deus, também a nossos pais e familiares.

AGRADECIMENTOS

Agradecemos primeiramente a Deus, as pessoas que de alguma maneira participaram da nossa vida universitária, acrescentando conhecimento contribuindo com suas experiências acadêmicas, sempre incentivando o estudo.

Aos professores que transformaram os conhecimentos adquiridos ao longo de suas vidas e nos presentearam com as cadeiras mais importantes de nossas vidas.

A PUC Minas, instituição que propicia cursos de graduação com nível diferenciado do que vem sendo ofertado em outras instituições.

Agradecemos também aos acadêmicos que auxiliaram nesta caminhada, que não foi fácil, mas não a temos como luta, pois em momento algum fomos contra ao caminho que sempre desejei passar e chegar ao objetivo tão pretendido.

E como definição desta caminhada e definição de toda a vivência acadêmica citamos os versos da música A viagem para agradecer a Deus e todos que acompanharam a minha vida.

“Eu vim de longe para encontrar o meu caminho tinha um sorriso e o

sorriso ainda valia achei difícil à viagem até aqui mas  eu cheguei,

mas eu cheguei.” (GRUPO DE CANTONSA)

RESUMO

A presente monografia aborda um tema novo e que pode gerar muitas divergências, como questionamentos dos direitos da guarda do preso em flagrante a não verificação da guarda ou garantia dos direitos da vítima do crime. Com a promulgação da avocada lei de Medidas Cautelares, lei nº 12.403/2011, a entrada desta alterou o ordenamento jurídico, mas, contudo foi precária ao discorrer sobre a Audiência de custódia. A Audiência de custódia versa sobre a guarda do detido garantindo principalmente a sua integridade física e a manutenção da prisão qual é decidida pelo juiz, no direito que o preso tem em ser conduzido, sem demora até a presença da autoridade judicial competente. Em virtude da prisão em flagrante delito, podem ser consideradas três fases processuais, uma anterior até o acontecimento de fato da audiência de custódia e apresentação do autuado preso á autoridade policial, a Audiência de custódia, a decisão do magistrado, qual faculta a se decompor em medidas as judiciais e não judiciais. A Audiência de Custódia ajusta o ordenamento jurídico aos tratados internacionais e concomitantemente garante a oportunidade de observar as garantias fundamentais visando mais celeridade nos processos, não deixando de analisar a legalidade e necessidade da prisão preventiva e consequentemente inibindo a prática de tortura e maus tratos contra preso. Esta monografia tem como objetivo a analisar a se a finalidade da audiência de Custódia assim como seu controle jurisdicional.

Palavras chave: Audiência de Custódia. Garantia dos direitos do preso. Direitos e garantias fundamentais.

ABSTRACT

This monograph discusses a new theme and can generate many differences, such as questions of rights of custody of the arrested in flagrante not check the guard or guarantee the rights of crime victims. With the enactment of avocada law Provisional Measures, Law No. 12.403 / 2011, the entrance of this changed the law but nevertheless was precarious to discuss the custody hearing. The custody hearing is about the custody of the detainee in particular by ensuring their physical integrity and the maintenance of the prison which is decided by the judge, the right which the prisoner has to be conducted without delay to the presence of the competent judicial authority. Because of the arrest in flagrante delicto may be considered three procedural steps, an earlier to the fact that event the custody hearing and presentation of the arrested fined will police authority, the custody hearing, the decision of the magistrate, which provides to decompose in judicial and non-judicial measures. The Custody Hearing adjusts the legal system to international treaties and concurrently ensures the opportunity to observe the fundamental guarantees aimed at more quickly in the process, leaving to examine the legality and necessity of custody and consequently inhibiting the practice of torture and ill-treatment of arrested . This paper aims to analyze the purpose of the custody hearing and control of the prison in the act, checking the application view to comply with the international human rights treaties ratified by Brazil.