Aborto em Caso de Estupro

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

CURSO DE DIREITO

ABORTO EM CASO DE ESTUPRO.

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

2009

ANA MARA OLIVEIRA VONIJONE

BENTO ALVES DE MORAES NETO

GESLAINE OLIVEIRA CORREIA MARINHO

KALLYANDRA MARTINS HAMBRUSCH

THAYSSA MANUELLI MIREIDER

WILLIAM CARVALHO

ABORTO EM CASO DE ESTUPRO.

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, ao Programa de Aprendizagem de Metodologia para Elaboração Trabalho Jurídico, ministrado pelo professor Christiano Souza Neto.

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

2009

SUMÁRIO

1. 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 4

2. 2 PROBLEMAS COM O ABORTO NO BRASIL .................................................... 5

3 JUSTIFICATIVA ....................................................................................................7

1. 4 OBJETIVOS GERAL E ESPECIFICOS ...............................................................8

2. 4.1 OBJETIVO GERAL ............................................................................................8

3. 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .............................................................................8

4. 5 REFERENCIAL TEÓRICO ...................................................................................

5. 5.1 NOÇÕES GERAIS .............................................................................................

6. 5.2 NOÇÕES HISTÓRICAS ....................................................................................

7. 5.3 O CRIME DE ABORTO NO CÓDIGO PENAL ...................................................

8. 5.4 CLASSIFICAÇÕES PENAIS .............................................................................

9. 5.4.1 Aborto provocado pela gestante ................................................................

10. 5.4.2 Aborto consentido ........................................................................................

11. 5.4.3 Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante .........

12. 5.4.4 O aborto necessário .....................................................................................

13. 6 ABORTO EM CASO DE ESTUPRO .....................................................................

14. 6.1 OPINIÃO PÚBLICA SOBRE O ABORTO EM CASO DE ESTUPRO .................

15. 7 LEVANTAMENTO ESTATÍSTICO DE CASOS DE ESTUPROS NO BRASIL .....

16. 8 METODOLOGIA ....................................................................................................

17. 9 CRONOGRAMA ....................................................................................................

18. 10 FONTES DE CONSULTA ....................................................................................

1 INTRODUÇÃO                                                                                                            

Trataremos neste projeto de pesquisa sobre o aborto, que no Código Penal brasileiro estabelece no seu artigo 128, que o aborto praticado por médico não é punido quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou quando a gravidez for resultado de estupro. Porém, durante meio século, apenas o aborto por risco de vida da mãe é praticado em muitos hospitais, enquanto a mulher vítima de estupro, por exceção, é atendida em hospitais públicos, vendo-se obrigada a recorrer ao aborto clandestino.

O entorno social machista, em que se duvida da inocência da mulher estuprada, e em que a realidade social do aborto fica em torno de aspectos negativos, em qualquer circunstância, tem desempenhado papel importante para manter essa situação. Instituições de saúde e médicos temem serem incriminados, caso aceitem o pedido de aborto da mulher estuprada, também têm sido um obstáculo considerável. O médico teme ser acusado, investigado e processado pela justiça, e ainda estar interrompendo uma gestação que não foi resultado de estupro.

Na medida em que a violência sexual contra a mulher é uma realidade incontestável, e que a gravidez resultante é uma segunda violência intolerável para a maioria das mulheres, nesse caso, torna-se necessário encontrar uma forma para responder, rapidamente, às necessidades dessas mulheres.

É necessário esclarecer que todas as medidas sociais e econômicas disponíveis deveriam ser tomadas para evitar as gestações não-desejadas, proteger as mulheres grávidas e dar assistência às mães, para que possam levar a gravidez a termo, para cuidar e educar seus filhos com o necessário apoio social, hoje praticamente ausente.

Através desse trabalho, pretendemos conhecer a possibilidade legal em proteção à vítima da violência do estupro, que na realidade atual, na prática, é punida ao invés de ser protegida e receber os cuidados de que necessita.

                                                                                                                                                               

1. 2 PROBLEMAS COM O ABORTO NO BRASIL

Visando a saúde do ser humano, hoje em dia o aborto é um tema que nos propicia casos muito importantes ao risco de vida, sendo que o mesmo é muito executado em diversas comunidades, principalmente as mais carentes e de forma ilegal e incorreta.  A população em geral, não é informada devidamente sobre o assunto, causando ai uma serie de problemas físicos e psicológicos.

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