Aborto em casos de microcefalia

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA

SARAH BATISTA SANTOS PEREIRA

THAÍSA LACERDA FONSECA CARIM

o aBORTO EM CASOS DE FETOS PORTADORES DE MICROCEFALIA

Belo Horizonte

2016

SARAH BATISTA SANTOS PEREIRA

THAÍSA LACERDA FONSECA CARIM

o aBORTO EM CASOS DE FETOS PORTADORES DE MICROCEFALIA

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa, da Graduação em Direito – Modalidade Integral – da Escola Superior Dom Helder Câmara, como requisito parcial para aprovação final e obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Professor Doutorando Caio Augusto Souza Lara.

Belo Horizonte

2016

RESUMO

O resumo deve ser composto de uma seqüência de frases concisas, afirmativas e não de enumeração de tópicos. Para o projeto de pesquisa, recomendamos que tenha de 100 a 250 palavras. A primeira frase deve ser significativa, explicando o tema principal do documento. Você deve ressaltar também o objetivo e o método da pesquisa que pretende realizar, além das conclusões preliminares que já tiver. A ordem e a extensão destes itens dependem de cada pesquisa. Recomenda-se o uso de parágrafo único. Deve-se usar o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular.

Palavras Chave: No mínimo três palavras ou expressões curtas relacionadas ao conteúdo do texto. Por exemplo: Direito penal; Redução da maioridade; Sistema socioeducativo.

SUMÁRIO

1. IDENTIFICAÇÃO,p. 5

. Área e subárea do objeto de pesquisa, p. 5

2. TEMA, p.5

2.1. Delimitação do tema, p.5

3. PROBLEMA, p.5

4. HIPÓTESE, p.5

5. OBJETIVOS, p.5

5.1. Objetivo geral, p.5

5.2. Objetivos específicos, p.6

6.JUSTIFICATIVA, p.6

7. Metodologia, p.9

7.1. Marco teórico, p.9

7.2. Procedimentos metodológicos, p.10

7.3. Dados da pesquisa, p.11

7.4. Técnica da Pesquisa, p.11

8. FASES DA PESQUISA, p.11

9. CRONOGRAMA FÍSICO, p.12

10. Referências Bibliográficas, p.14

1. IDENTIFICAÇÃO

1.1 Área e subárea do objeto de pesquisa

O presente projeto de pesquisa situa-se na área dos Direitos Fundamentais e subárea do Direito da Mulher.

TEMA DA PESQUISA

2.1. Delimitação do tema de pesquisa

O tema-problema da pesquisa que se pretende desenvolver é a questão do aborto em casos de microcefalia causados pelo Zica Vírus, em decorrência da negligencia do estado.

PROBLEMA

O problema objeto da investigação científica proposta é: A omissão do Estado justifica Juridicamente o aborto em casos de fetos portadores de microcefalia?

HIPÓTESE

A partir das reflexões preliminares sobre o tema, é possível afirmar inicialmente que a excepcionalidade da situação e a omissão em nível estrutural do estado – capaz de não garantir uma vida minimamente digna a milhares de gestações de fetos portadores de microcefalia em espaços geográficos limitados – justificaria filosoficamente a adoção da prática do aborto não ferindo os princípios constitucionais vigentes.

OBJETIVOS

5.1. Objetivo geral

O objetivo geral do trabalho é analisar os princípios jurídicos e a resposta mais adequada do Estado diante do problema sistêmico da epidemia do Zica Vírus no tocante a possibilidade do aborto em fetos com microcefalia.

5.2 Objetivos específicos

Como objetivos específicos do trabalho, enumeram-se os seguintes:

Verificar os números oficiais do constante a epidemia do Zica Vírus;

Analisar a principiologia relacionada a prática do aborto;

Analisar a legalidade do aborto em casos de microcefalia em outros Estados;

Constatar o impacto do custeio ao atendimento especializado de saúde aos portadores de microcefalia;

Avaliar as reportagens disponíveis nos veículos de comunicação sobre o caso;

Analisar o contexto sociológico em que estão inseridos a maioria das gestantes de fetos com microcefalia;

Detectar