Adoção Homoafetiva

[pic 1]

ANHANGUERA EDUCACIONAL

Centro Universitário Anhanguera – Leme

Curso de Direito

Katia Torma

        

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

LEME/SP

2016

---

Kátia Torma

[pic 2][pic 3]

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia Científica na Faculdade de Direito da Instituição Centro Universitário Anhanguera – Leme/SP.

LEME

2016

---

SUMÁRIO

1.        INTODUÇÃO        

2.        OBJETIVOS        

2.1        OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO        

2.2        OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS        

3.        PROBLEMÁTICA        

4.        JUSTIFICATIVA        

5.        EMBASAMENTO TEÓRICO        

6.        METODOLOGIA        

7.        CRONOGRAMA        

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

---

1. INTODUÇÃO

A adoção é um ato legal e definitivo de tornar filho voluntariamente, uma criança ou adolescente, concebido por outra pessoa, inserindo-os no seio familiar pelo vínculo afetivo e não biológico. Na maior parte é utilizado por pessoas que não conseguem ou de alguma forma não podem ter filhos, e com a adoção permite-se que exerçam o papel da maternidade e paternidade, constituindo-se uma família, e acima de tudo, mostrando-se corajosos com o ato de adotar e amorosos com a criança ou adolescente que vierem a completar a família.

Atualmente há grande discussão sobre a possibilidade de casais homossexuais adotarem uma criança ou adolescente, sob a alegação de que a criança sofreria influência quanto a sua opção sexual, bem como sofreria severa discriminação não somente pela sociedade adulta, mas também pelos colegas de escola que estranhariam o fato do adotado ter dois pais ou duas mães, contudo a homossexualidade não é empecilho quanto à capacidade de cada um para adotar, pois o que deve ser levado em conta são os requisitos legais utilizados no processo de adoção e não a orientação sexual de cada um.

Vale ressaltar, que não há Lei que trate da adoção por casais homossexuais, mesmo para aqueles que possuam uma união estável ou casamento, por ser nos dias de hoje o casamento legalmente permitido para tais casais, e por não existir regulamentação legal, o direito dos homossexuais fica estagnado, impedindo-os de exercerem o direito de terem filhos através de tal instituto, mesmo tendo julgados recentes no Brasil permitindo.

A Constituição Federal nos apresenta diversos princípios, dentre eles os fundamentais para o ser humano, o da liberdade, igualdade, inviolabilidade da intimidade e da vida privada e o da dignidade da pessoa humana, e ao proibir casais homossexuais de adotarem, tais princípios são violados diretamente, o que não importa à sociedade preconceituosa da atualidade, já que só querem saber do bem estar próprio, deixando o bem estar e o melhor interesse da criança e do adolescente de lado.

Conquanto, não há lei regulamentando a adoção por casais homossexuais, os princípios fundamentais da igualdade, dignidade da pessoa humana e o melhor interesse da criança devem ser observados, justificando-se assim o direito dos casais do mesmo sexo em adotar, havendo grande necessidade jurídica, de se analisar tal possibilidade, por terem eles o amparo dos princípios e as crianças e adolescentes o direito de serem inseridos em uma família.

1. OBJETIVOS

1. OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO

O presente trabalho visa demonstrar o quanto é prejudicial à criança e o adolescente o impedimento de adoção para os casais homoafetivos, os quais somente querem adotar para passar todo o amor e carinho que um dia receberam, constituindo, assim, uma família completa com filhos.

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS

Os objetivos específicos propostos pela pesquisa são:

1. Demonstrar que a proibição ou dificuldade que os casais homossexuais encontram para adotar compromete o bem estar e o melhor interesse da criança e do adolescente, que continuam em um lugar onde não têm atenção suficiente, por conta de um preconceito da sociedade;

1. Propor meios eficazes para que o tipo de adoção em tela seja mais relevado e autorizado, para assim ajudar não só os casais a constituir uma família completa, mas também ajudar as crianças e adolescentes a saírem de abrigos para um lar onde irão encontrar afeto, atenção e respeito recíproco, e principalmente pais para os amarem e darem a eles a atenção que toda criança deseja e precisa.

1. problemática

Podemos observar a grande evolução que vem sofrendo o conceito de família, tendo seu lugar os casais homossexuais, que inclusive, são autorizados a casarem, não existindo mais qualquer tipo de proibição.

Conquanto, não há mais discussão quanto ao conceito de família, os casais homossexuais, ainda encontram grande dificuldade, no que tange a autorização para adotarem seus “filhos”, por não haver norma legal autorizando, seu direito fica estagnado, mesmo não existindo óbice qualquer.

Portanto, esse trabalho será escrito, na tentativa de abrir os olhos da sociedade que é tão preconceituosa, trazendo à baila, principalmente a importância da adoção para a criança e o adolescente, que sonham em encontrar um lar, ser amado, ser respeitado e ter atenção, o que acontecerá se permitirem de forma total a adoção por casais homossexuais, que não se preocupam com cor, idade ou sexo, mas sim querendo um “filho” para amarem.

1. JUSTIFICATIVA

A pesquisa realizada será de grande valia para destacar a importância da adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais, os quais como já dito, não colocam empecilhos para adoção, no que tange a cor de olhos, pele, idade, sexo etc, diferentemente do que é feito por casais heterossexuais.