Agravo de Instrumento (Indeferimento da Gratuidade da Justiça)

AO JUÍZO DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO _________________.

Proc. de Origem nº ________________

AGRAVANTE: ___________________

AGRAVADO(A): ____________________

FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n° ________ e inscrito no CPF sob o n° _________, residente e domiciliado na ______________, endereço eletrônico _____________, neste ato representado por seu advogado signatário, devidamente constituído nos autos epigrafados, vem, respeitosamente, perante este Egrégio Tribunal, em consonância com o disposto no art. 995, parágrafo único c/c art. 1.015, inciso V, e artigos seguintes, ambos do CPC, interpor

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO  C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

(Caso seja pessoa física)

Face R. Decisão Interlocutória que indeferiu o pedido de Gratuidade da Justiça do Agravante, pelo R. Juízo a quo, nos autos da ação em epígrafe, tendo como Agravado o CICRANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n° ________ e inscrito no CPF/MF sob o n° _________, residente e domiciliado na ______________, endereço eletrônico _____________, em razão das justificativas abaixo evidenciadas.

(Caso seja pessoa jurídica)

Face R. Decisão Interlocutória que indeferiu o pedido de Gratuidade da Justiça do Agravante, pelo R. Juízo a quo, nos autos da ação em epígrafe, tendo como Agravada a CICRANA DE TAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° _________, com sede na ______________, na pessoa de seu representante legal, em razão das justificativas abaixo evidenciadas.

I- DOS NOMES E ENDEREÇOS DOS ADVOGADOS

O Agravante informa os nomes e endereços dos advogados habilitados nos autos, aptos a serem intimados dos atos processuais:

DO AGRAVANTE: Dr. _________, inscrito na OAB/___ sob o nº ______, com escritório profissional na _________;

(caso tenha advogado)

DO(A) AGRAVADO(A): Dr. _________, inscrito na OAB/___ sob o nº ______, com escritório profissional na _________.

(Caso não tenha advogado)

DO(A) AGRAVADO(A): Sem habilitação de advogado nos autos até o presente momento.

II- DA TEMPESTIVIDADE

O presente agravo de instrumento é tempestivo, senão vejamos.

A intimação do patrono do Agravante ocorreu na data de __________, consoante se denota da certidão ora acostada na f. __ dos autos agravados.

Ora, tendo em vista que o prazo do recurso em espécie é quinzenal (art. 1.003, § 5º, CPC), contado em dias úteis (art. 212, CPC), o prazo processual está sendo devidamente obedecido, pois o decurso do prazo ocorrerá, em tese, na data de _________.

III- DA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO

A) DO PREPARO

Deixa de juntar o comprovante de preparo prévio, tendo em vista ser o pedido de gratuidade de justiça o objeto do agravo.

B) DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS E FACULTATIVAS

Com fulcro no art. 1.017, do CPC, vem indicar que junta as seguintes peças obrigatórias e facultativas para instruir o presente recurso, quais sejam: a) petição inicial; b) petição que ensejou a decisão agravada; c) decisão agravada; d) certidão da respectiva intimação; e) procurações outorgadas aos advogados do agravante e do(a) agravado(a), se houver; f) cópia integral do processo agravado; g) outras peças que se reputam úteis.

C) DA CONCLUSÃO

Ante o exposto, REQUER a juntada aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, conforme disposição do art. 1.018 do CPC, ou, em não sendo eletrônico os autos, o Agravante tomará a providência prevista no respectivo caput, no prazo de 3 (três) dias a contar da interposição do agravo de instrumento, conforme § 2º do mesmo artigo citado.

Por derradeiro, requer digne-se Vossa Excelência, em recebendo as razões do presente recurso, bem como os documentos que o acompanham, conceder efeito suspensivo à r. decisão agravada, forte no art. 1.019, inciso I, do CPC, encaminhando à posterior apreciação desse Egrégio Tribunal de Justiça por meio de uma de suas Câmaras Cíveis, a qual, por certo, fará a costumeira Justiça, dando provimento ao presente, reformando a respeitável decisão interlocutória proferida pelo Juízo a quo.

Nesses termos,

Pede deferimento.

Cidade, Data.

ADVOGADO

OAB/___ nº ________

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RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

PROC. DE ORIGEM Nº _______________

AGRAVANTE: ________________

AGRAVADO(A): _______________

EGRÉGIO TRIBUNAL,

COLENDA CÂMARA,

PRECLAROS DESEMBARGADORES.

I- DOS FATOS

O Agravante na ação epigrafada, requereu entre outros pedidos, a concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, tendo em vista não ter condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e familiar, pedido este indeferido pelo Juízo a quo, sob a alegação de que: “descrever os fundamentos da decisão judicial no que concerne à negativa da gratuidade...”.