Aliquota

Alíquota

Em Direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para o cálculo do valor de um tributo. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico, e será um valor quando a base de cálculo for uma unidade não monetária. As alíquotas em percentual são mais comuns em impostos e as alíquotas em valor ocorrem mais em tributos como empréstimo compulsório, taxas e contribuição de melhoria.

A Alíquota é um dos elementos da matriz tributária de um tributo. Assim, há a exigência de que seu valor ou percentual seja estabelecido em lei.

Classificação

De acordo com as suas características, a alíquota pode ser classificada em:

• fixa – quantia determinada para todos os contribuintes

• variável – estipulada de acordo com a base de cálculo. Geralmente é progressiva (ou seja, alíquota é positivamente proporcional à base de cálculo).

Quando a alíquota é zero (geralmente em impostos de alíquota variável), dizemos que há isenção total. É o caso do Imposto de Renda, onde a alíquota para rendimentos anuais de até R$ 13965 - ou R$ 1163 mensais - era zero (no ano 2005). E é um grande elemento da contabilidade, de sua estrutura da DLPAc

Alíquota e o Direito Tributário Brasileiro

De acordo com o princípio da progressividade do direito tributário, quanto maior for a base de cálculo, maior será a alíquota. Isto implica na adequação do tributo a uma das seguintes categorias:

• progressividade pelo valor - o tributo possui alíquota variável.

• progressividade extra-fiscal - o tributo possui alíquotas maiores como penalidades sobre base de cálculo com valores maiores, e/ou alíquotas menores como incentivo sobre base de cálculo com valores menores. O objetivo da progressividade extra-fiscal é influenciar o comportamento do contribuinte. Por exemplo, em consumo de água e energia, após uma determinada quantidade mensal de consumo, a alíquota muda para uma maior (mais agravante), levando ao consumidor a evitar este limite.

Taxa de câmbio

Taxa de câmbio é o preço de uma unidade monetária de uma moeda em unidades monetárias de outra moeda.

A taxa de câmbio pode ser definida em termos directos (ao incerto) ou em termos indirectos (ao certo). A taxa de câmbio está definida em termos directos quando exprime o preço de uma unidade monetária estrangeira em unidades monetárias de moeda nacional (exemplo: a taxa de câmbio USD/EUR está definida de forma directa para os habitantes da zona euro; ou está definida de forma indirecta para os habitantes dos EUA).

A taxa de câmbio está definida de forma indirecta quando exprime o preço de uma unidade monetária de moeda nacional em unidades monetárias de moeda estrangeira (exemplo: taxa de câmbio EUR/USD está definida em termos indirectos para os habitantes da zona euro, pois exprime o preço de 1 unidade monetária nacional, o euro, em unidades monetárias de moeda estrangeira, o dólar).

A taxa de câmbio reflete, assim, o custo de uma moeda em relação a outra, dividindo-se em taxa de venda e taxa de compra. Pensando sempre do ponto de vista do banco (ou outro agente autorizado a operar pelo Banco Central), a taxa de venda é o preço que o banco cobra para vender a moeda estrangeira (a um importador, por exemplo), enquanto a taxa de compra reflete o preço que o banco aceita pagar pela moeda estrangeira que lhe é ofertada (por um exportador, por exemplo).

Portanto, o câmbio é uma das variáveis mais importantes da macroeconomia, sobretudo no que se refere ao comércio internacional. Quando se deseja negociar ativos de um país para outro, quase invariavelmente temos de mudar a unidade de conta do valor desses ativos – da moeda doméstica para a moeda estrangeira. Nesse sentido, pode-se definir a taxa de câmbio de um país como o número de unidades de moeda de um país necessário para se comprar uma unidade de moeda de outro país. Em outras palavras, é o preço de uma moeda em termos de outra.

Divisas

A moeda transacionada no mercado de câmbio é chamada de divisas, geralmente emitida por países de economia forte como Estados Unidos ou da Comunidade Européia. O FMI possui a sua própria divisa chamada de Direito Especial de Saque (DES). As moedas do ponto de vista estritamente cambial são classificadas em "conversíveis" (tipicamente são as divisas), inconversíveis (tais como as moedas dos países sul-americanos) e escritural ou de convênio (usada entre países de moedas inconversíveis ou sem reservas internacionais, geralmente tendo o dólar como valor de referência - chamando-se nesse caso de dólar-convênio).

Arranjos de câmbio

Existe uma variedade bastante ampla de diferentes arranjos de câmbio adotados pelos países ao longo da história. Todos esses arranjos podem ser agrupados em dois segmentos básicos: regimes cambiais fixos ou flutuantes. A diferença básica entre esses dois regimes é que, enquanto no caso dos câmbios fixos a taxa de câmbio é definida pelas autoridades monetárias nacionais, em câmbios flutuantes essa mesma taxa é formada no mercado cambial através dos movimentos de oferta e demanda por ativos em moeda estrangeira.

É importante conhecer o conceito de mercado de câmbio e relembrar o de política cambial, também ligados ao câmbio:

Mercado de câmbio é o ambiente (físico ou virtual, pois as trocas de moeda podem ser feitas também por meio eletrônico, sem a presença física dos participantes) onde se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo Banco Central (bancos, corretoras e distribuidoras) e entre esses e seus clientes.

Política cambial é o conjunto de medidas e ações do governo que influem no comportamento do mercado de câmbio e da taxa de câmbio.

Regimes Cambiais

Fixos: valor de divisas pré-fixado pelo Banco Central por tempo indeterminado. Essa medida geralmente é irrealista e só possui chance de funcionar em países sem inflação.Há um tipo de fixação conhecida em inglês como dirty-floating na qual não há pré-fixações mas intervenções sem mostrar ao mercado as metas cambiais da autoridade cambial. As autoridades brasileiras tentaram durante muitos anos, a partir de 1968, o sistema de minidesvalorização cambial (Crawling peg), tentando frear a especulação