Alteração de Nome no Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARANGUÁ - SC.

BANANEIRA DA COSTA, brasileira, casada, do lar, devidamente inscrita no CPF sob nº 005.006.007-20, e RG nº 0.123.456-5, residente e domiciliada à Rua Sete de Setembro, nº 99, centro, Araranguá-SC, vem respeitosamente perante Vossa Excelência através de sua procuradora infra assinada,  propor a presente

AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE PRENOME

nos termos da Lei 6015/73, art. 59, pelos fatos e fundamentos que se seguem:

DOS FATOS

              O prenome da requerente, sempre foi motivo de muitos aborrecimentos para a requerente, expondo-o sempre ao ridículo e submetendo-o a inúmeros constrangimentos que até hoje o acompanham.

        Ocorre Excelência, que esse prenome causa-lhe grande humilhação e desconforto, mormente quando o seu apelido é “Banana”, sendo que os amigos mais discretos a chamam de “Nana”.

        Diante de tal fato, a requerente passa por abalos psicólogicos constantes sempre que é provocada à indentificar-se.

        

        O trauma da requerente é tão volumoso, que jamais consumiu banana, de tanto ódio que seu prenome lhe causa.

 

Quando entrou na escola, a requerente passou pelos mais diversos constrangimentos no que se refere ao seu nome, quais sejam, piadinhas durante as aulas, com destaque maior durante a apresentação no ínicio do ano letivo, o que acarretou inclusive o abandono do estudo.

        A requerente gostaria de se chamar Maria Ana, justificando até mesmo o apelido de “Nana”.

        Sabido que, na Lição do Dr. Pablo Stolze Gagliano, jurista de escol e multifestejado doutrinador do torrão do Axé nacional, que:

"O nome de uma pessoa é o sinal exterior mais visível de sua individualidade, que se identifica em todos os seu documentos e é conhecido em seu âmbito familiar e meio social."

DOS PEDIDOS

Ante o exposto requer:

1. A PROCEDÊNCIA do pedido em todos os seus termos, averbando seu prenome para MARIA ANA.

1. A expedição de mandado à Sra. Oficiala do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Araranguá - SC, para que proceda a devida alteração do prenome da autora, passando a consignar no termo do registrado como 22123 constante no Livro A nº 151 às Fls. 5285, Termo 2123, gerando os jurídicos e legais efeitos.

1. A intimação do nobre representante do Ministério Publico, para opinar no feito.

1. Requer que seja-lhe concedido o benefício da Justiça Gratuita, em virtude de não estar em condições de pagar as custas do processo e também honorários de advogado, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, como lhe faculta a Lei 1060/50.

DAS PROVAS

Protesta pela produção de todas as provas em direito admissíveis, a fim de provar o alegado, em especial documental, testemunhal, consoante rol que apresentara se necessário; o depoimento pessoal do Requerente, e tudo mais necessário à elucidação do presente feito.

Dá-se a presente o valor de R$ 545,00 (Quinhentos e quarenta e cinco reais).