Alvará Judicial - Financiamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL DA COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MATO GROSSO.

KELVER JHONATA , brasileiro, solteiro, aposentado, absolutamente incapaz, portador da Cédula de Identidade nºxxxxx SSP/RO, inscrito no CPF sob nº. xxxxx neste ato representado por sua genitora/curadora, MARTA MEDEIROS , brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nºxxxxxxxx SJ/MT, inscrita no CPF sob nº. xxxxxxx, endereço eletrônico [e-mail], todos residentes e domiciliados na xxxxxxxxx, na Cidade de Vila Bela da Ss. Trindade, Estado Mato Grosso, CEP 78245-000, por sua ADVOGADA/DATIVA nomeada (conforme despacho em xxxxx em anexo), Dr.ª REGIANE DA SILVA VIEIRA, inscrita na OAB/MT xxxxxx, a qual mantém escritório profissional no endereço constante no rodapé da presente página, onde deverá receber suas devidas intimações, vem respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA com fulcro no art. 386 do Código Civil Brasileiro e demais disposições legais aplicáveis à espécie, vêm mui respeitosamente, perante este Juízo, nos termos da Lei nº 6.858/80, requerer seja expedido

_ALVARÁ JUDICIAL_

pelo o que passa a expor, provar e requerer:

O requerente KELVER JHONATA , é pessoa incapaz para exercer atos da vida civil, interditado desde a data de 12/09/2013, obtendo interdição como absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.775, §1º do mesmo dispositivo legal, em razão de ser portador de deficiência visual (CID H54.0 H47.2) e possui afundamento de crânio, com perda de massa encefálica, sendo a doença irreversível, devendo ser assistido por sua mãe e curadora a Sra. MARTA MEDEIROS , conforme decisão exarada em Ação de Interdição, Processo sob o nº.xxxxxx da 2ª Vara da Comarca de Pontes e Lacerda- MT (doc. em anexo).

- Preliminarmente

Justiça Gratuita

O requerente declara, através da sua procuradora, que não possui condições de arcar com a custa e demais despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência (Doc. em Anexo).

Diante disso, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pelo artigo 98 e seguintes da Lei 13.105/2015 (CPC).

Ante o exposto, em virtude da situação financeira do requerente, requer pelo deferimento de Justiça Gratuita.

- Dos Fatos

Em razão de tal enfermidade, o curatelado foi aposentado por invalidez e, percebendo mensalmente, por meio do benefício nº xxx, o valor aproximado de R$ 1.370,00 (reais).

A autora objetiva que seja expedido alvará ou autorização judicial para a obtenção de empréstimo consignado em nome do curatelado, com o fim específico de realizar a compra de um aparelho terapêutico, ortopédico, reparador do sono, em forma de colchão com vibro massageador, biopower, energia quântica, magnético, acompanhado de travesseiro e box, com tratamento de íons de prata e aloe vera (antiácaro, antifungos e antibactérias), da marca nipponflex, conforme documentos em anexos.

Excelência, é de extrema importância demonstrar a necessidade da utilização deste produto para a saúde e bem estar do curatelado, visto que são inúmeros os benéficos oferecidos por esse aparelho terapêutico.

É de fundamental importância ainda, que seja levada em consideração no caso em tela, a deficiência mental e visual do curatelado, que passa a maior parte do tempo acamado, e ainda a localidade da sua residência, pois reside em zona rural e não possui condições para locomover rotineiramente, dessa forma passa maior parte do tempo deitado em cama com colchão tradicional, causando total desconforto e dores lombares.

Assim, requerendo a necessidade no uso do produto terapêutico, com o intuito de proporcionar maior comodidade, melhoras consideráveis no quadro de saúde física e mental do curatelado, além disso, no bem-estar