Análise atual da organização financeira do SUS

Análise atual da organização financeira do SUS

Douglas Fonseca Guedes

Vinicius Castro

Introdução

O Estado brasileiro, em sua Constituição Federal, traz para si a responsabilidade da prestação de assistência à saúde de toda população, por considerar, no Art. 6º, caput, ser este um direito social. Nesta mesma seara, nos artigos 23 e 24, o qual institui a competência comum da União, Estados e Municípios e exclusivamente da União, respectivamente, estão elencados nos seus incisos, dentre outros o cuidado à saúde e assistência pública e a defesa da saúde.

Percebe-se a importância deste tema na carta magna, pois está destacado no título VIII, capítulo II, seção II, o a matéria SAÚDE, cabendo destacar o disposto no art. 196 e seguintes^[1].

Deste modo, com a enorme enraização deste tema na legislação máxima nacional, é notória a importância da saúde e da forma como está organizado o atendimento à população para uma análise mais aprofundada de como o executivo está sustentando financeiramente o Sistema Único de Saúde.

Desenvolvimento

Necessário dissertar um pouco sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). É um sistema interligado em União, Estados e Municípios, responsável pelo atendimento de saúde à população em geral, tendo sua abrangência e competência disposto no art. 200 da CF^[2].

Ainda que todos entes federativos sejam responsáveis pelo custeio do SUS, é evidente que a União, pelo seu maior poder arrecadatório, e financeiro tenha parcela maior nesse sustento, e por isso, a seguir falaremos um pouco mais sobre a forma como é distribuída a renda, bem como a quantia que está sendo investida neste ano na saúde do Brasil.

Neste ano, com a promulgação da Emenda Constitucional 86, ficou definido que a União deverá gastar com saúde, no mínimo 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro^[3], ou seja, será gasto apenas essa quantia para investimentos em saúde, o que embora esteja expresso legalmente, visivelmente é muito aquém do necessário para manter o mínimo de saúde com qualidade em funcionamento.

Nesse viés, em rápida comparação realizada pelo jornal Estadão, do centro do país, percebe-se que o Brasil investe menos que as grandes nações mundiais em saúde por pessoa.

“ Em média, os países desenvolvidos destinaram US$ 2,8 mil a cada um de seus cidadãos em contas de saúde. Em alguns casos, os gastos são mais de dez vezes superior aos do Brasil. Na Noruega, por exemplo, o Estado arcou em média US$ 7,9 mil em saúde para cada um de seus cidadãos. No Japão, os gastos públicos chegam a US$ 3,9 mil por pessoa, contra US$ 6,3 mil em Luxemburgo e US$ 5,9 mil na Suíça.” Jornal Estadão.

Na atual conjuntura econômica do país, o governo brasileiro está cortando verbas em todas as áreas e a saúde foi uma das mais afetadas. Com um orçamento previsto para pouco mais de 103 bilhões de reais, após o anúncio do corte, a verba que será investida no ano de 2015 em saúde no país será de mais de 91,5 bilhões de reais.

Em um breve cálculo, estimando-se a população nacional em 200 milhões de pessoas, e tendo por base esse valor anunciado pelo governo em maio de 2015, tem-se que o gasto em saúde por habitante será de aproximadamente 457,50 reais, o que demonstra a gravidade da atual situação organizacional de saúde que o país enfrenta.

Conforme disposto no artigo 23 da CF/88, compete também aos Estados e Municípios o sustento do SUS, sendo que a origem desses recursos é diversa da União. Conforme disposto na cartilha do Ministério da Saúde sobre o SUS, os Estados e Municípios devem aplicar 12 e 15%, respectivamente, de suas receitas em saúde. No entanto, é necessário ressaltar que a fonte de receitas de ambos os entes é diferente e que por isso, é extremamente mais difícil, e a monta arrecadada pelos Estados e Municípios é infinitamente menor a da União, por isso, na maioria das vezes há referência apenas do orçamento da União para tal necessidade.

Como brevemente exposto, o custeio do serviço requer investimento de grandes montantes de dinheiro, e para que haja avanços na qualidade da assistência desse serviço é necessário cada vez mais estudos e comprometimento do Poder Público para melhor atender às necessidades populacionais. Por isso, a seguir abordaremos como está a situação dos postos de saúde, hospitais, e atendimentos do SUS no País.

O CENÁRIO ATUAL

Hodiernamente, a situação da saúde em nosso país é alarmante, visto que, como já foi abordado, o investimento em saúde é insuficiente, havendo um descontrole acumulado de quase uma década de transição na pretensão de soluções viáveis, não politicamente assumidas pelos que dirigiam o país. Tal soma de fatores alicerçaram o cenário atual em que vivemos.

Destarte, pode-se elencar como elementos formadores do caos na saúde:
1. A queda real do financiamento em proporção às necessidades sentidas e acumuladas, acarretando no alastramento das consequências, as quais acabam por afetar outros setores além da saúde.

2. Aumento e agravamento da demanda, ou seja, a miséria, o desemprego, e a fome, gerando mais doenças e agravando as existentes.

3. Encarecimento da assistência, resultado de equívocos como a incorporação desordenada de equipamentos e medicamentos, além da especialização errônea dos profissionais da saúde.

Não obstante, uma breve análise da situação do sistema em alguns dos grandes centros do País^[4]:

Bahia

A população é prejudicada por que jovens médicos não se sentem atraídos a trabalhar no SUS em virtude do baixo salário, o qual de acordo com as gratificações podem variar de R$ 1 mil a R$ 2.600 mensais.

Ceará

O Estado apresenta problemas como salários defasados e dificuldades de hierarquização e organização na prestação dos serviços de saúde. Ademais, Entidades médicas apontam que o gasto do SUS, proporcionalmente, é de R$ 1,20 por habitante/dia e a soma de recursos não ultrapassa 8% do PIB.

Distrito Federal

No Distrito Federal a situação é distinta, sendo que em Brasília, os médicos são funcionários do governo, são assalariados pelo plano de cargos e salários local, além de haver mais de um hospital conveniado ao SUS. Por outro lado, a situação dos médicos nas cidades vizinhas é dramática.

Goiás

Observa-se a superlotação das unidades de saúde da capital, pois muitas prefeituras estimulam a ida dos pacientes para Goiânira, não olvidando que a cidade também recebe pacientes de outros estados do Centro-Oeste e Norte do País.