Análise da Evolução do Entendimento dos Tribunais

O ESTUPRO CONJUGAL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO: Análise da Evolução do Entendimento dos Tribunais.                 

Monografia apresentada pela aluna Ana Karoline de Góis Alves, tendo como orientador Prof. Esp. Carlos Henrique Brandão Gomes, o mesmo estava na banca examinadora junto ao professor Prof. MSc. Jadson Correia de Oliveira e Prof. MSc. José Elio Ventura da Silva. A aluna apresentou todo seu trabalho onde expos: O Estupro: Conceito de dignidade (liberdade) sexual; aspectos históricos do crime de estupro; cultura do estupro, saúde pública onde explicou que se compreende as faculdades que tanto o homem quanto a mulher possuem para que se autodeterminem no tocante ao exercício de sua sexualidade ; O crime de estupro à luz do princípio da legalidade onde a mesma falou que  no  Código Criminal do Império ,ter cópula carnal por meio de violência ou ameaças, com qualquer mulher honesta, receberia pena de prisão de 3 a 12 anos e pagamento de um dote à ofendida. Caso a mulher vítima do crime fosse prostituta, a pena seria reduzida para 1 mês a 2 anos. A redação do Código Penal de 1940 era “constranger mulher a conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça; pena - reclusão, de três a oito anos”. Atualmente, a redação do art. 213 do Código Penal, alterada pela Lei nº 12.015/2009 é “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso; pena de reclusão de seis a dez anos” essas foram as colocações da autora da monografia a respeito do crime de estupro a luz do princípio da legalidade; Criminologia e vitimologia aplicada ao crime de estupro; Estupro conjugal e Posicionamento dos tribunais foram os temas apresentados diante o público e a banca examinadora.

A Organização Mundial da Saúde passou a classificar os casos de violência sexual como um problema público de saúde em razão das patologias físicas, reprodutivas e psíquicas que esses acontecimentos trazem para vítima.

 O crime de estupro se consuma, na modalidade constranger à conjunção carnal, com a introdução do pênis, total ou parcialmente, sem a necessidade de que haja a ejaculação na vagina da ofendida onde ela expõe a ideia de BITENCOURT.

Compete a vitimologia determinar qual o grau de influência da vítima em um crime, principalmente os de conotação sexual, que são marcados por uma série de estigmas misóginos, problemática surge quando a vítima, inconsciente ou não dão ensejo a atitudes delituosas ou a estimula de alguma forma, exigindo um exame meticuloso de cada hipótese concreta que se impõe.

          Conduta criminosa, espécie do crime de estupro, que ocorre, da mesma maneira que o crime de estupro comum, diferenciando-se em relação aos sujeitos da infração que pode ser o cônjuge ou o companheiro, na constância do casamento ou união estável, em face do outro cônjuge ou companheiro. A maior dificuldade desse crime se deve ao fato de ser uma infração penal de difícil comprovação, haja vista que dificilmente tem-se flagrante de estupro e as vítimas demoram a denunciar ou não denunciam, bem como, nem sempre deixa vestígios ou marcas na vítima. A Lei Maria da Penha define violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo qualquer ato comissivo ou omissivo que tome por base o gênero, ou seja a figura da mulher em si, misoginia, que tenha como consequência morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral o patrimonial.