Análise do Pedido de prisão do ex-presidente Lula, com uma ótica retórica

Análise do pedido de prisão do ex-presidente Lula, com uma ótica retórica.

Observa-se na argumentação apresentada pelo Ministério Publico a presença do Ethos, que é centrado no caráter do Orador, na imagem que ele passa, ao transmitir uma ideia de quem sabe ou de quem é uma autoridade no assunto e que por isso ele é digno de confiança. Ver-se também o Pathos, centrado nas emoções, como por exemplo, ”deixou-se de realizar o SONHO da casa própria de milhares de pessoas” Página 42. E por fim o Logos, através de seus argumentos compreensíveis que levam o leitor/ expectador a pensar que a perspectiva do emissor é a correta.

A)O s argumentos utilizados pelo Ministério Público para prisão preventiva do ex- presidente da Republica é um afronta a legalidade, isso porque, em nenhum momento eles apontaram um fundamento concreto para tal pedido. Segundo o artigo 312 do Código de Processo Penal os requisitos que podem fundamentar a prisão preventiva, são: a) garantia da ordem pública e da ordem econômica (impedir que o réu continue praticando crimes); b) conveniência da instrução criminal (evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testemunhas ou destruindo provas); c) assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida).

Primeiramente, a fuga de Lula séria muito improvável, visto que, a popularidade e a fama, não somente aqui no Brasil como também em outros países, é real, então não faz sentido. Temos também, o segundo requisito, que é a ameaça e a destruição de provas, o que não foi demonstrado pelo Ministério Público em nenhum momento. E por fim, o MP também não conseguiu justificar de que modo o ex- presidente iria praticar novos crimes. Desta forma, o que se ver é uma clara tentativa de burlar a lei para fins políticos, pois o pedido de prisão preventiva se fundamenta em argumentos fracos, além de não preencher os requisitos Legais.

B) Dentre as estratégias retóricas utilizadas para persuadir o magistrado, o autor do pedido começa, já na parte em que “explica” o que seria o crime de lavagem de dinheiro, a demonstrar os seus efeitos difusos e extensos com o propósito de expor as diversas ilicitudes e a capacidade prejudicial à sociedade.

Ao detalhar os atos que compõe o crime de lavagem de dinheiro o autor busca fazer uma adequação do fato à norma. Encaixando os atos descritos como ilícitos às características citadas da lavagem de dinheiro.

Para fundamentar mais ainda o pedido e para, como todo instrumento retórico, buscar persuadir o leitor, o autor cita duas posições de órgãos judiciários de considerável força persuasiva por se tratar de lavra do órgão da cúpula da estrutura judiciária brasileira, ou seja, o STF, e de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, última instância para crimes cuja conduta é a exposta no pedido. O que faz com que a posição defendida na petição analisada encontre arrimo em outras decisões e comentários, que envolvem conteúdos semelhantes, de órgãos superiores ao que é destinado o pedido.

Ao final do pedido é possível notar outro instrumento retórico utilizado, o qual lista a enorme quantidade de pessoas classificadas como vítimas, que foram prejudicadas com as ações dos investigados. Dando