Análise dos Tipos de Impostos Direito Tributário

	Imposto	Elem. Espacial	Elem. Temporal	Elem. Material	Elem. Pessoal
Federais – art. 153	II	Onde ocorre FG? Onde deve ser cumprida? Território aduaneiro brasileiro	Qd ocorre FG? Na entrada do prod. em territ. Nacional. Logo, ocorre qd do registro da declaração de importação de mercadoria submetida a despacho p/ consumo. Qd deve ser cumprida? no ato do registro da respectiva Decl. de Importação, ou da sua retificação se efetuada no curso do despacho aduaneiro, por meio de Darf eletrônico (art. 11 da IN SRF nº 680/2006)	FG: entrada do prod. Em territ. Nacional. Base de Cálculo: art. 20, CTN. Alíquota: art. 21, CTN e estará indicada na Tarifa Externa Comum (TEC)	Suj. ativo: União Suj. passivo: art. 22, CTN
IE	Onde ocorre FG? Onde deve ser cumprida? Território aduaneiro brasileiro	Qd ocorre FG? Na saída de prod. nacional/nacionalizado, p/ outro país, qquer q seja a finalidade de quem remete. Considera-se ocorrido o fato gerador no momento da expedição da Guia de Exportação ou documento equivalente junto ao SICOMEX. Qd deve ser cumprida? pgto do imposto será realizado na forma e no momento fixados pelo Ministro da Fazenda, q poderá determinar sua exigibilidade antes da efetiva saída do produto a ser exportado.	FG: saída de prod. Nacionais ou nacionalizados do país. Base de Cálculo: art. 24 e 25, CTN Alíquota: art. 26, CTN. A alíquota do imposto é de 30%, facultado ao Executivo reduzi-la ou aumentá-la, p/ atender aos objetivos da política cambial e do comércio exterior. Em caso de elevação, a alíquota ñ poderá >150%.	Suj. ativo: União Suj. passivo: exportador ou equiparado
IR	Onde ocorre FG? Onde deve ser cumprida? Imposto de Renda recai sobre todas as rendas auferidas por residentes brasileiros em qualquer parte do mundo. Da mesma forma, também serão tributados pelo IR brasileiro os rendimentos auferidos no Brasil por residente no estrangeiro.	Qd ocorre FG? data da aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda. Qd deve ser cumprida: Existem várias formas de recolhimento q geralmente ocorrem na medida do recebimento dos rendimentos, mas estes recolhimentos, em geral, representam meras antecipações do tributo a ser apurado somente após o fechamento do ano-calendário, no Ajuste Anual. Formas de recolhimento: a) Desconto pela fonte pagadora, b) Recolhimento mensal obrigatório, c) Recolhimento complementar facultativo, d) Tributação exclusiva na fonte, e) Tributação Definitiva e f) Declaração de Ajuste Anual.	FG: art. 43, CTN. Base de Cálculo: montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis. Alíquota: alíquotas variáveis conforme a renda dos contribuintes, de forma que os de menor renda não sejam alcançados pela tributação.	Suj. ativo: União Suj. passivo: contribuinte do imposto (vide art. 45, CTN)
IPI	Onde ocorre FG? Onde deve ser cumprida? IPI observa a territorialidade, por isso, “será considerada geradora da obrigação tributária a saída da mercadoria do estabelecimento industrial ocorrida dentro do território nacional, em qualquer parte dele e só nele.	Qd ocorre FG? Na importação: o desembaraço aduaneiro de prod. de procedência estrangeira; ou Na operação interna: a saída de prod. de estabelecimento industrial, ou equiparado. Qd deve ser cumprida? prazos de recolhimento do IPI: I - antes da saída do produto da repartição q processar o despacho, nos casos de importação; II - até o 10º dia do mês subsequente ao de ocorrência dos FG, nos casos de produtos classificados no Cód. 2402.20.00 da TIPI; III - até o 25º dia do mês subsequente ao de ocorrência dos FG, no caso dos demais produtos; Se o dia do vcto de q tratam os incisos II e III ñ for dia útil, considerar-se-á antecipado o prazo p/ o 1º dia útil q o anteceder.	FG: art. 46, CTN Base de Cálculo: art. 47, CTN. Alíquota: São várias e estão presentes na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).	Suj. ativo: União Suj. passivo: art. 51
IOF	Onde ocorre FG? Onde deve ser cumprida? Território Nacional	Qd ocorre FG? c/ base em entendimento do STJ, o FG ocorre no momento em q celebrado o contrato de financiamento. Qd deve ser cumprida? Na entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado (art. 63, I, CTN)	FG: operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre op. relativas a títulos e vlrs mobiliários. Base de Cálculo: operações de crédito - montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros; operações de câmbio - respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição; operações de seguro - montante do prêmio; operações relativas a títulos e valores mobiliários: na emissão, o valor nominal mais o ágio, se houver; na transmissão, o preço ou o valor nominal, ou o valor da cotação em Bolsa, como determinar a lei; no pgto ou resgate, o preço.  Alíquota: podem ser fixas, proporcionais, variáveis, progressivas ou regressivas, a depender do tipo de operação realizada. Podem ser alteradas pelo Poder Executivo.	Suj. ativo: União Suj. passivo: pessoas físicas e as pessoas jurídicas q efetuarem op. de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou vlrs mobiliários
ITR	Onde ocorre FG? Onde deve ser cumprida? Município onde se localiza o imóvel rural ou de atividade rural.	Qd ocorre FG? 01/01 de cada ano. Qd deve ser cumprida? deve ser pago até o último dia útil do mês fixado p/ a apresentação da DITR, se em quota única, ou em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas, até o último dia útil de cada mês.	FG: propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel (como definido na lei civil) localizado fora da zona urbana do município Base de Cálculo: Alíquota: é maior p/ propriedades de maior área e baixo grau de utilização, de modo a desestimular os grandes latifúndios improdutivos.	Suj. ativo: União Suj. passivo: proprietário do imóvel (tanto pessoa física qto jurídica), o titular do seu domínio útil ou ainda o seu possuidor a qquer título.
IGF	Onde ocorre FG? Onde deve ser cumprida? Ñ regulamentado	Qd ocorre FG? Qd deve ser cumprida? Ñ regulamentado	FG: Base de Cálculo: Alíquota Ñ regulamentado	Suj. ativo: União Suj. passivo: contribuinte
Estaduais – art. 155	ITCMD	Onde ocorre FG? Onde deve ser cumprida? Estado onde estiver situado o imóvel, ou ainda q a transmissão de bem móvel/imóvel situado no exterior, Estado onde doador/ donatário/ falecido/ herdeiro/ legatário tiver domicílio.	Qd ocorre FG? No caso da transmissão por sucessão causa mortis, o FG ocorre no momento do óbito, tendo em vista q é neste momento q se abre a sucessão e q se transmite os bens e direitos aos sucessores. No caso de transmissão por doação, o FG  dependerá da natureza do bem — se móvel, a transmissão acontece c/ a tradição; Se imóvel, c/ a transcrição no registro imobiliário. Qd deve ser cumprida? No momento da transmissão dos bens.	FG: transmissão de qquer bem ou direito havido por sucessão legítima ou sucessão testamentária, inclusive a sucessão provisória; sobre a transmissão por doação, a qquer título, de quaisquer bens ou direitos; sobre a aquisição de bem ou direito em excesso pelo herdeiro ou cônjuge meeiro, na partilha, em sucessão causa mortis ou em dissolução de sociedade conjugal. Base de Cálculo: vlr venal do bem ou direito transmitido, expresso em moeda nacional Alíquota: Cada Estado irá regular através de lei a alíquota a ser aplicada. (RJ - Lei 7786/2017)	Suj. ativo: Estado Suj. passivo: herdeiro ou o legatário na transmissão causa mortis; o donatário, na doação e o fiduciário quando este for encarregado de transmitir a herança ou o legado ao seu sucessor.
ICMS	Onde ocorre FG? E onde deve ser cumprida art. 11, LC 87/1996.	Qd ocorre FG? no momento da prestação do serviço. Art. 12, LC 87/2996 Qd deve ser cumprida? No momento do pagamento pelo serviço.	FG: realização de operações relativas à circulação de mercadorias e as prestações de servs. de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Base de Cálculo: montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor. Alíquota:	Suj. ativo: Estado Suj. passivo: qualquer pessoa, física ou jurídica, q realize, c/ habitualidade ou em volume, qquer atividade do FG.
IPVA	Onde ocorre FG e onde deve ser cumprida? No Estado do domicílio do proprietário do veículo	Qd ocorre FG? 01/01 de cada ano Qd deve ser cumprida? Prazo determinado pela SEFAZ	FG: ser proprietário de veículo automotor Base de Cálculo: vlr venal do veículo Alíquota: varia de acordo com o Estado e o tipo de veículo	Suj. ativo: Estado Suj. passivo: Proprietário
Municipais – art. 156	IPTU	Onde ocorre FG? Onde deve ser cumprida? No município onde se encontra o imóvel.	Qd ocorre FG? 01/01 de cada exercício civil, ressalvados os casos especiais definidos em lei específica. Qd deve ser cumprida? Cada município deverá determinar o prazo para quitação do imposto. P. ex, no Rio de Janeiro, no ano fiscal 2018, final da inscr. imobiliária de 0 a  - até 07/02; inscrições c/ final de 6 a 9 – 08/02.	FG: ser propriet. de imóvel urbano Base de Cálculo: vlr venal do imóvel Alíquota: varia em torno de 1 a 15% no País. Varia de um Município para outro, sendo admissível sua progressividade após a edição da EC 29/2000.	Suj. ativo: Município Suj. passivo: Proprietário do imóvel.
ITBI	Onde ocorre FG? Onde deve ser cumprida? No município onde se encontra o imóvel.	Qd ocorre FG? Qd deve ser cumprida? No momento da aquisição do imóvel.	FG: transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis, excluindo-se a sucessão (causa mortis) Base de Cálculo: vlr venal dos bens ou direitos transmitidos. Alíquota: compete aos municípios estabelecer a alíquota de cobrança, que varia de acordo com cada localidade. No Rio de Janeiro, a alíquota é de 3%	Suj. ativo: Município Suj. passivo: partes envolvidas na operação tributada
ISS	Onde ocorre FG? Onde deve ser cumprida? No município onde for prestado positivamente o serv. Entretanto, se houver prestação de servs. em + de 1 município	Qd ocorre FG? no momento em q o serv. é prestado. Qd deve ser cumprida? cada município instituir o prazo p/ recolhimento do ISS	FG: prestação de serviço (por empresa ou profissional autônomo) de servs. descritos na lista de servs. da LC nº116/2003. Base de Cálculo: preço do serv. Alíquota: até 5%	Suj. ativo: Município Suj. passivo: empresas ou profissionais autônomos q prestam o Serv. tributável. Em alguns casos, os municípios podem atribuir às empresas. ou aos indivíduos q tomam os servs. a responsab. pelo recolhimento do imposto.

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