Análise sobre o Princípio da Precaução no Direito Ambiental brasileiro

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Fonte: https://www.dw.com/pt-br/brasil-ainda-usa-agrot%C3%B3xicos-j%C3%A1-proibidos-em-outros-pa%C3%ADses/a-18837979

Aplicação do princípio da precaução ambiental

O princípio da precaução tem sua origem na Grécia antiga, passando pelo desenvolvimento e consolidação nos anos 70 na Alemanha, sendo difundido nos 20 anos seguintes por toda a Europa.

A priori, foi desenvolvido como uma resposta à poluição industrial, principal causa da chuva ácida e dermatites, depois, alargou-se seu conceito para os vários setores da economia e para a proteção ambiental.

Após, foi abordado na Conferência de Bergen, em 1990, e na Conferência no Rio de Janeiro, em 1992, sendo assim discriminada:

Para que o ambiente seja protegido, serão aplicadas pelos Estados, de acordo com as suas capacidades, medidas preventivas. Onde existam ameaças de riscos sérios ou irreversíveis, não será utilizada a falta de certeza científica total como razão para o adiamento de medidas eficazes, em termos de custo, para evitar a degradação ambiental.

Por fim, insta destacar que esse princípio tem presença na Convenção sobre Diversidade Biológica e no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.

Tem como pressupostos: i. a consideração da incerteza na avaliação de risco; ii. A prova do ônus pelo proponente da atividade; na avaliação de risco, a apresentação de um número razoável de alternativas ao produto ou processo a serem estudadas e comparadas; e iv. Para atingir seu fim de precaução, a decisão ser democrática, transparente e ter a participação dos interessados no produto ou processo.

Assim, no caso, o Princípio da Precaução deveria ser aplicado de forma a se verificar os riscos provenientes do uso dos agrotóxicos citados, considerando as incertezas de sua aplicação, os efeitos no meio ambiente e na saúde dos consumidores e fornecedores, a avaliação e comparação das alternativas ao uso excessivo e a deliberação e decisão ser tomada de forma democrática visando sempre ao bem comum sem a deixar de se considerar o princípio da liberdade e da propriedade.

Tem como pressupostos: i. a consideração da incerteza na avaliação de risco; ii. A prova do ônus pelo proponente da atividade; na avaliação de risco, a apresentação de um número razoável de alternativas ao produto ou processo a serem estudadas e comparadas; e iv. Para atingir seu fim de precaução, a decisão ser democrática, transparente e ter a participação dos interessados no produto ou processo.

Assim, no caso, o Princípio da Precaução deveria ser aplicado de forma a se verificar os riscos provenientes do uso dos agrotóxicos citados, considerando as incertezas de sua aplicação, os efeitos no meio ambiente e na saúde dos consumidores e fornecedores, a avaliação e comparação das alternativas ao uso excessivo e a deliberação e decisão ser tomada de forma democrática visando sempre ao bem comum sem a deixar de se considerar o princípio da liberdade e da propriedade.

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Lista de Ingredientes Ativos de Uso Autorizado No Brasil

A02 – Acefato

A04 – Ácido Giberélico

A05 – Acifluorfem

A05.1 – Acifluorfem-sódico

A06 – Alacloro

A07 – Aldicarbe

A08 – Aletrina

A11 – Ametrina

A12 – Asulam

A14 – Atrazina

A15 – Anilazina

A16 – Ácido Bórico

A16.1 – Bórax

A16.2 – Octaborato dissódio tetrahidratado

A18 – Abamectina

A19 – Azociclotina

A20 – Azametifós

A22 – Acrinatrina

A23 – Amitraz

A24 – Acetocloro

A26 – Azoxistrobina

A27 – Alanicarbe

A29 – Acetamiprido

A30 – Azinsulfurom

A31 – Ácido 4-indol-3-ilbutírico

A32 – Aclonifem

A33 – Acetato de (E,Z,Z)-3,8,11-tetradecatrienila

A34 – Acetato de (Z,E)-9,12-tetradecadienila

A35 – Acetato de (E,Z)-3,8-tetradecadienila

A36 – Acetato de (Z)-9-hexadecenila

A37 – Acetato de (E,Z)-3,5-dodecadienila

A38 – Acibenzolar-S-Metílico

A39 – Acetato de (E)-8-dodecenila

A40 – Acetato de (Z)-8-dodecenila

A41 – Amicarbazona

A43 – Acetato de (Z)-11-hexadecenila

A44 – Acetato de (Z)-7-dodecenila

A45 – Acetato de (Z)-9-tetradecenila

A46 – Álcool Laurílico

A47 – Acetato de (Z)-9-dodecenila

A48 – Aviglicina

A48.1 – Cloridrato de Aviglicina

A49 – D-Aletrina

A50 – Acetato de (E,Z,Z)-4,7,10-tridecatrienila

A51 – Acetato de (E,Z)-4,7-tridecadienila

A52 – Álcool isoesterearílico etoxilado

A53 – Aminopiralide

A54 – Azadiractina

A55 – Acetato de (Z)-5-dodecenil

A56 – Ácidos Graxos

A57 – Aspergillus flavus

A58 – Azadirachta Indica

A59 – Acetato de (E,Z) – 7,9-Dodecadienila

B01 – Bacillus thuringiensis

B03 – Bentazona

B07 – Bioaletrina

B08 – Bioresmetrina

B10 – Brodifacum

B11 – Bromacila

B12 – Bromofós

B15 – Bromoxinil

B19 – Bendiocarbe

B20 – Bromopropilato

B22 – Brometo de Metila

B24 – Bitertanol

B25 – Butralina

B26 – Bifentrina

B27 – Bromadiolona

B29 – Buprofenzina

B30 – Baculovirus anticarsia

B31 – Bacillus sphaericus

B32 – Bromuconazol

B33 – Bispiribaque

B33.1 – Bispiribaque-sódico

B34 – Butroxidim

B35 – Benfuracarbe

B37 – Bicarbonato de Potássio

B38 – Benalaxil

B39 – Benziladenina

B40 – Beauveria Bassiana

B41 – Boscalida

B42 – Bentiavalicarbe Isopropílico

B43 – Bacillus pumilus

B44 – Bacillus subtilis

B45 – Baculovirus condylorrhiza vestigialis