Analise os Postulados da Escola da Criminologia Positivista

"Analise os postulados da Escola da Criminologia Positivista, bem como sua recepção no Brasil. Ademais, aponte eventuais permanências deste pensamento no sistema de justiça criminal contemporâneo".

A Escola Criminologia Positivista

A criminologia positivista surgiu em meados do século 19 e tinha uma preocupação com a luta eficiente contra a crescente criminalidade. Nessa época teve um aumento da criminalidade e passou-se a ter uma preocupação de combater essa criminalidade de forma eficiente.

Ela teve bastante influencia dos estudos da biologia e dos estudos da sociologia da época e o método é positivo. Ela não foi influenciada pelo positivismo de kant, ela se chamou de escola positiva, pois se valia do método positivo para o seu estudo.

A criminologia positivista elaborou diversas teorias patológicas sobre a criminalidade, eles defendiam teorias biológicas e psicológicas para diferenciar as pessoas “normais” dos criminosos. Nesta esteira eles partiam de um rígido determinismo biológico.

Eles pesavam que os criminosos precisavam ter uma característica em comum, para explicar o motivo de uma pessoa se tornar criminoso e outra não, como se fosse um tipo de doença, um problema mental, genético e hereditário.

Assim a criminologia positiva não tinha como objeto o delito, mas sim o delinquente e como na sua época já existia as penitenciarias e os manicômios jurídicos, os delinquentes se tornaram objeto de estudo clinicamente observável.

Os pesquisadores tinham a disposição a população prisional da época e pensaram que esse fato era perfeito para o seu estudo. Assim eles estudaram os apenados com a intenção de encontrar algo em comum entre eles e descobrir se o crime é uma doença, se é genético, se é algo que eles comeram, se é da região que eles vieram, do clima, da temperatura, assim por diante, com a finalidade de ancontrar o que eles tinham de errado.

O principal expoente dessa escola foi Cesare Lombroso, cientista, psiquiatra, criminologista, uma pessoa bastante polemica. Ele seguia essa linha de pensamento criminológico foi o precursor no desenvolvimento de teorias do criminoso como alguém mais primitivo, uma pessoa que não evolui direito, está em um estagio abaixo das pessoas normais, alguém menos desenvolvido na escala evolutiva, demonstrando a clara influencia de Darwin nas suas idéia.

Ele também escreveu uma obra chamada de “O homem delinquente” que inaugurou a chamada fase antropológica da escola positiva, pois como já foi falado anteriormente ele estudava efetivamente o homem e o homem criminoso, se valendo de um método experimental, ele fazia experimentos científicos no homem criminoso.

Lombroso ficou muito famoso por suas pesquisas com criminosos fazendo medições de suas cabeças, teste de sensibilidade, agilidade, tentando medir a inteligência dessas pessoas, o seu senso moral, a sua vaidade e até como preguiçosos os criminosos eram.

Ele estava determinado em encontrar alguma causa para criminalidade, uma característica em comum em todos os criminosos. Nesta toada, resultados malucos foram surgindo, como por exemplo a relação que ele fez dos criminosos com as tatuagens, defendendo que elas eram justamente indícios de selvageria, quanto mais tatuagens ou quanto maiores as tatuagens mais perigoso era o criminoso. Se você tinha tatuagem, mas nunca cometeu nenhum crime, isso significava que dentro de você vivia um grande potencial delitivo, ainda que sem cometer crimes, você seria uma constante ameaça.

Demonstrando a origem do enorme preconceito que a sociedade tem até hoje com as tatuagens, associando elas com a criminalidade, ficando claro a enorme influencia de Lambroso nos dias de hoje.

Ele que criou a idéia do criminoso nato, segundo esses seus experimentos ele chegou a conclusão de que o criminoso tinha um perfil físico padrão  e com isso ele dizia que o sujeito nascia criminoso por ter aquela complexão física, um raciocínio totalmente discriminatório, mas que tinha o seu valor cientifico para época.

Nesta esteira, vale a pena destacar como outro expoente da escola positivista Enrico Ferri, que escreveu a obra sociologia criminal em 1892 e inaugurou a fase sociológica.

Para Ferri não há que se falar em livre arbítrio, o sujeito não escolhia ser criminoso, a sua responsabilidade penal era fundamentada na responsabilidade social, ele admitia uma influencia da sociedade, um determinismo social para tornar o homem criminoso, ele não considerava que o sujeito escolhia ser criminoso, mas que ele sofria as influencias da sociedade para se tornar criminoso.

Alem disso, também vale destacar Rafaelle Garofalo como expoente dessa época, que escreveu a obra “Criminologia” em 1885, que inaugurou a fase jurídica desse movimento da escola positiva, e ele conferiu aspectos jurídicos ao movimento positivo e também desenvolveu o conceito de delito natural, que para ele era um ação prejudicial e que fere ao mesmo tempo algum desses sentimentos que se convencionou chamar de senso moral de uma agregação humana.

Assim, a escola positiva inaugurou um método cientifico, teve influencia da sociologia, da biologia e se dividiu em 3 fases: a fase antropológica, a fase jurídica e fase sociológica.

O grande perigo da criminologia positiva é que o direito deixaria de ter penas fixas. Assim o criminoso só poderia ser solto quando os médicos e os psiquiatras julgassem que ele foi curado, então uma pessoa poderia ficar presa por tempo indefinido, ate que esses profissionais julgassem que ele havia sido curado, e vale ressaltar que também havia a opção deles atestarem que a pessoa não tinha cura, eles aplicavam a pena de morte ou a prisão perpetua, algo muito defendido por Lambroso.

Vale ressaltar, que eles enxergavam o crime como algo patológico, portanto, o criminoso podia ser curado, começaram a surgir novas funções para pena, ela não servia, tão somente, para reprimir os criminosos dissuadir outros possíveis criminosos de cometerem crimes, mas também a pena deveria ter a função de curar, corrigir e educar os delinqüentes, algo que utilizamos nos dias atuais, basta analisar a nossa LEP.

Entretanto, vale destacar a critica que surgiu contra esse pensamento, além é claro da sua base racista, que afirmava que eles estudavam a clientela típica do sistema penal, as pessoas que eles estudavam não representavam todos os criminosos, muito pelo contrário, essas pessoas representavam só as pessoas que caíam nas engrenagens judiciárias, pessoas que são selecionadas dentro de um sistema de filtros sucessivos, que é o sistema penal, que envolve questões de raça, classe, gênero, origem, inúmeros fatores que eles não levavam em conta.