Anotações sobre palestra da mutação constitucional e sobre os problemas contemporâneos do Direito Civil

Mas o que é uma Mutação constitucional?

Uso retórico do que seja uma mutação constitucional para se referir a todo entendimento revolucionário do STF.

Tentativa do STF se assumir como modalidade de poder constituinte e permanente.

Paul Laban: criação do conceito

-Princípio monárquico na constituição alemã

Kaiser diz que ele manda na constituição, pois foi ele que fez.

A constituição se curva a vontade política do monarca.

A mutação foi abandonada pelos alemãs.

A mutação é como um problema de ordem sociológica.

A mutação é uma violência institucionalizada do Direito.

Gilmar Mendes e Eros Graus

Erga omnes

Min. Barroso alegou que o STF estava realizando uma mutação constitucional

O min. Marcos Aurélio diz que ele estava rasgando a constituição.

Problemas contemporâneos do Direito Civil(Felipe Quintela)

Morte cerebral

-Direito de família

As mudanças sociais.

A família pode se constituir por Via casamento ou união estável.

Objeto de sucessão após a morte.

A união estável para o Direito é como um Vínculo de natureza conjugal.

-Direito de sucessão

1º MORTE REAL (Que momento se considera a morte civil atualmente)

É considerado morte real quando para a atividade encefálica, mas, e o coma? Pois o cérebro para mas o coração não!

(((((Procurar gêmeos que nasceram após morte cerebral da mãe))))))

2º DIREITO DE FAMILIA (Namoro x união estável)

Há dois modos de construir família: casamento e união estável

Comunhão parcial de bens; cc/02 (proteção)

- Relação experimental;

Constituir família é? Ter um na vida do outro, auxilio mutuo.

Conjuge: herdeiro, mesmo em união estável.

Namoro com união dos bens passa a ser união estável e a pessoa tem direito de posse.

3º COLAÇÃO

Carro aos 18 é um adiantamento de herança;

*direito de sucessões (pesquisar)

-1.014 CPC/73 revogado por CC/02 e depois pelo CPC/15

O valor da época da doação não vigora, aplicando atualmente a correção monetária

Art.