Aposentadoria do servidor público

Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro

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O (a) requerente ______________________________________________, de nacionalidade ______________, de cargo _________________________, matrícula _______________ domiciliado(a) no(a) _________________________________________________________ ____________________________________________________, CEP nº _______________, Telefone(s) _______________________________ de RG nº _________________, expedido pelo Órgão __________________, de CPF nº _____________________, de estado civil ______________lotado(a) na 71ª DP - ITABORAÍ/DGPI/PCERJ, vem mui respeitosamente, perante V. Exª, na forma do Art. 199 do Decreto 2479/79 e demais disposições aplicáveis à espécie, requerer se digne a conceder-lhe APOSENTADORIA INTEGRAL E COM A DEVIDA PARIDADE, em conformidade com a legislação em vigor. Outrossim, com base no MTS, solicita contagem em dobro das licenças-prêmio não gozadas, assim como das férias não gozadas, para efeito de Adicional de Tempo de Serviço, conforme legislação vigente; se, e somente se, for necessária para a contagem à Aposentadoria Integral e com Paridade.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Rio de Janeiro, _____ de________________________ de 20____.

____________________________________________

Assinatura do(a) Servidor

ANEXOS:

(X)   Ato de Investidura, com apostila(s) (original ou cópia autenticada em cartório); (Fls. ____)

(X)   Declaração da DFAE, sobre armas e distintivos;        (Fls. ____)

(X)   Declaração de Bens e Valores;        (Fls. ____)

(   )   Declaração ao Tribunal de Contas de que não acumula cargos;        (Fls. ____)

(   )   Declaração de que não possui Laudos Pendentes ( só para Peritos);        (Fls. ____)

(X)   01 Cópia do contracheque mais recente;        (Fls. ____)

(X)   01 Cópia de Identidade (IFP / IPF);        (Fls. ____)

(X)   01 Cópia de comprovante de residência recente;        (Fls. ____)

(   )   Cópia da Sentença Judicial, quanto à pecúnia, se houver;        (Fls. ____)

(X)   Processo(s) de averbação de Tempo de Serviço, se houver;        (Fls. ____)

(   )   Processo(s) de Licença(s)-prêmio não gozada(s) até 1998, se houver;        (Fls. ____)

(   )   Processo(s) de Incorporação de Cargo(s) em Comissão, se houver;        (Fls. ____)

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