Arbitragem

Compromissos Arbitrais – Modelos

Compromisso Arbitral

Por este instrumento particular de Compromisso Arbitral, de um lado  ______________________________________________________(nome completo do autor), ____________ (nacionalidade), _______________ (estado civil), ________________________ (profissão), residente e domiciliado ____________________________________________________________ (endereço completo), ________________ (cidade), _____ (UF), CEP ______________, e de outro lado ___________________________ (nome completo do réu), _____________(nacionalidade), ____________ (estado civil), ______________(profissão), residente e domiciliado ____________________________________________________________ (endereço completo), ________________ (cidade), _____ (UF), CEP ______________,  nos termos da Lei Federal n°. 9.307/96, estabelecem e contratam o quanto segue.

1. Os contratantes resolverão, por ARBITRAGEM, o seguinte litígio: (escrever aqui, resumidamente, qual é o problema) ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, a ser submetido ao juízo arbitral na CAD – Câmara de Arbitragem Digital, na forma da Lei n° 9.307/96, pelo que firmam o presente compromisso arbitral, conforme o art. 9° da citada Lei.

2. O processo arbitral se realizará em língua portuguesa e seguirá o Regulamento da CAD, inclusive quanto a escolha do árbitro e o pagamento das custas. As partes declaram ter lido e compreendido todo o Regulamento da CAD, e expressam total concordância com os termos ali estabelecidos.

3. As partes declaram, em especial, que têm conhecimento de que eventuais provas testemunhais e periciais precisam ser produzidas da exata forma como previsto no citado Regulamento, bem como de que não existe recurso nem para as decisões interlocutórias, nem para as sentenças arbitrais.

4. A sentença será proferida na sede da CAD, em São Paulo/SP, sendo por isso válida em todo o território brasileiro, sem necessidade de homologação ou qualquer outro procedimento pelo Poder Judiciário do Brasil.

5. As partes concordam que todas as comunicações do processo, inclusive intimações, devem ser feitas nos endereços eletrônicos (“e-mails”) que elas próprias indicam:

AUTOR:

___________

____________

RÉU:

___________

____________

6. As partes declaram que, para qualquer valor que eventualmente venham a receber, os depósitos devem ser feitos nas seguintes contas:

AUTOR:

Banco:

Agência:

Conta:

RÉU:

Banco:

Agência:

Conta:

7. Assim, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente compromisso arbitral, cientes de que a sentença arbitral proferida terá caráter irrecorrível e terminativo.

(local), _____ (dia) de ______________ (mês) de 20__.

(assinatura autor/requerente)

(assinatura réu/requerido)

TESTEMUNHAS:

______________

Nome:

RG:

______________

Nome:

RG:

Compromisso Arbitral – ação judicial já em curso

Por este instrumento particular de Compromisso Arbitral, de um lado  ______________________________________________________(nome completo do autor), ____________ (nacionalidade), _______________ (estado civil), ________________________ (profissão), residente e domiciliado ____________________________________________________________ (endereço completo), ________________ (cidade), _____ (UF), CEP ______________, e de outro lado ___________________________ (nome completo do réu), _____________(nacionalidade), ____________ (estado civil), ______________(profissão), residente e domiciliado ____________________________________________________________ (endereço completo), ________________ (cidade), _____ (UF), CEP ______________,  nos termos da Lei Federal n°. 9.307/96, estabelecem e contratam o quanto segue.