Argumentos como a essência do fundamento jurídico

Com a argumentação deseja-se valorizar um raciocínio para um leitor determinado. E o que possibilita o argumentante a procurar os elementos de persuasão específicos a um interlocutor é o fato de sua argumentação partir sempre de um ponto de vista comprometido. A argumentação é fundamental para quem trabalha com o Direito, visto que o conhecimento jurídico desenvolve-se através de argumento.

Os argumentos são também a própria essência do raciocínio jurídico. A teoria do direito somente é aceita na medida em que bons argumentos a sustentam, e também apenas pode ser aplicada a um caso concreto se outros argumentos demonstrarem a coerência entre determinada teoria e o caso concreto. O argumento é elemento linguístico porque se exterioriza através da linguagem. Sendo assim, o elemento surge implantando em um processo comunicativo que precisa ser o mais eficiente possível.

Ademais disso, o argumento é destinado à persuasão porque busca fazer com que o leitor acredite nas premissas e na conclusão do retor, isto é, daquele que argumenta. Esta ideia, no entanto, não é comum, porquanto muitos asseguram que o objetivo fundamental da argumentação vai além de levar o leitor a crer em algo, pois o escopo último do retor seria o de fazer com que o destinatário venha a agir da maneira como se prescreve. E a disparidade é acentuada (RODRÍGUEZ, 2002).