Arrolamento

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ.(A) DE DIREITO DA - VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL – RS.

FRANCISCA CERQUEIRA, brasileira, viúva, fisioterapeuta, residente e domiciliada a Avenida Pereira da Cunha, 900, bairro Natureza, Santa Cruz do Sul, RS, portadora da Carteira de Identidade sob no 5432167869 e CPF sob no 102345678-32, vem por intermédio de sua procuradora signatária perante V.Exa., com fulcro no art.1031 e seguintes do Código de Processo Civil propor.

ARROLAMENTO dos bens deixados por PEDRO CERQUEIRA, brasileiro, psicólogo, residente e domiciliado a Avenida Pereira da Cunha, 900, Bairro Natureza, Santa Cruz do Sul, RS, portador da Carteira de Identidade sob no 0987612300 e CPF sob no 09865432-52, falecido na data de 15/03/2010 consoante certidão de óbito inclusa, nos termos dos arts. 1031 e seguintes do Código de Processo Civil, com Testamento Público conhecido.

A postulante, FRANCISCA CERQUEIRA, na qualidade de viúva meeira e concorrente na herança com os filhos, vem requerer a V.Exa. se digne nomeá-la como inventariante para os precisos termos do art. 1032 e seus incisos do Código de Processo Civil, independente da lavratura de termos de qualquer espécie, e apresentar, com as declarações, a atribuição do valor dos referidos bens, seu plano de partilha, e prosseguir no arrolamento, até o final.

Atribui à causa para fins fiscais o valor de R$ 5.00.000,00 – meação= R$ 3.750.000,00

Nestes termos

Pede deferimento.

Santa Cruz do Sul, 28 de novembro de 2011.

____________________________________

JANINHA PINHEIRO

OAB/RS 00.000 não é númeorrrrrrrr...colqeu seu nomeeeee

I – DOS FATOS:

Em 15 de março de 2010, na cidade de Santa Cruz do Sul, RS, faleceu o Sr. PEDRO CERQUEIRA, com a idade de 75 anos, esposo do Requerente, conforme Certidões de Nascimento, Casamento e de Óbito anexas.

O de cujus era casado pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens com FRANCISCA CERQUEIRA, brasileira, viúva, fisioterapeuta, residente e domiciliada a Avenida Pereira da Cunha, 900, bairro Natureza, Santa Cruz do Sul, RS, portadora da Carteira de Identidade sob no 5432167869 e CPF sob no 102345678-32, Santa Cruz do Sul.

O falecido deixou bens a inventariar e herdeiros necessários, todos maiores e capazes, como comprovam as certidões anexas, e que apresentam, desde já, as inclusas procurações.

Efeitos a considerar na apuração de valores relativos ao plano de partilha:

O de cujus, através de testamento público, dispõe 5 % em favor de seu filho, Gerson Cerqueira. Além disso, ocorreu também a cessão da totalidade dos direitos de Luciano Cerqueira, favorecendo seu irmão Airton Cerqueira; a exclusão de Ademar Cerqueira da herança, em razão da Ação de Indignidade, transitada em julgado; sendo legatária sua filha Katia Cerqueira e a premoriência da filha Amanda Cerqueira resultando no direito de representação (por estirpe) das netas Patrícia Cerqueira e Camila Cerqueira, Liane Cerqueira renunciou a herança em 25 de março de 2010. Por escritura pública (direito acrescer dos demais).

O patrimônio é formado com os bens nesta peça arrolados, conforme documentos de propriedades anexados. Não existem débitos fiscais sobre estes, conforme certidões negativas em ANEXO, executando-se aqueles que serão originados com a transmissão de sua propriedade.

DECLARAÇÕES DA INVENTARIANTE:

II – VIÚVA MEEIRA:

FRANCISCA CERQUEIRA, brasileira, viúva, fisioterapeuta, residente e domiciliada a Avenida Pereira da Cunha, 900, bairro Natureza, Santa Cruz do Sul, RS, portadora da Carteira de Identidade sob no 5432167869 e CPF sob no 102345678-32, Santa Cruz do Sul.

III – AUTOR DA HERANÇA:

PEDRO CERQUEIRA, brasileiro, psicólogo, residente e domiciliado a Avenida Pereira da Cunha, 900, Bairro Natureza, Santa Cruz do Sul, RS, portador da Carteira de Identidade sob no 0987612300 e CPF sob no 09865432-52,casado sob o Regime da Comunhão Parcial de Bens.

ROL DE HERDEIROS:

IV – HERDEIROS FILHOS:

O casal teve quatro filhos legítimos e um adotado, quais sejam:

Airton Cerqueira, brasileiro, solteiro, estudante de medicina, residente e domiciliado a Av. Juca Werlang, 64, bairro Centro, Santa Cruz do Sul, RS, portador da Carteira de Identidade sob nº. 5865277193 e CPF sob nº. 352655224-09; deserdado por testamento.

Gerson Cerqueira, brasileiro, viúvo, bombeiro, residente e domiciliado a Rua Borges de Medeiros, n 380, bairro Centro, Santa Cruz do Sul, RS, portador da Carteira de Identidade sob nº. 103695432 e CPF sob nº. 153640069-22 (adotado em 1989) recebeu 5% por testamento registrado.

Ademar Cerqueira, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado a Rua Ivoti, n° 74, bairro Centro, Porto Alegre, portador da Carteira de Identidade sob nº. 7564561293 e CPF sob nº. 241025693-44.

Amanda Cerqueira, brasileira, falecida, conforme Certidão de Óbito em ANEXO, tendo deixado dois descendentes (Patrícia e Camila).

V – HERDEIRAS NETAS:

Kátia Cerqueira, brasileira, solteira, modelo, residente e domiciliada à Av. Paulista, 521/802, bairro Centro, São Paulo, SP, portadora da Carteira de Identidade sob no 2103322410 e CPF sob no 1125478-10.

Camila Cerqueira, brasileira, solteira, jogadora de futebol, residente e domiciliada a Rua Margarida, n° 564,