Artigo 196 da Constituição Federal

Artigo 196 da Constituição Federal.

O Artigo 196 da Constituição Federal é justo, porém o modelo de gestão e

atendimento do SUS, não tem sido eficiente no cumprimento da proposta deste

artigo, em muitos casos deixando a desejar principalmente com os que mais

necessitam. : “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação que por meio de políticas sociais e econômicas, propiciar aos necessitados não ‘qualquer tratamento’, mas o tratamento mais adequado e eficaz, capaz de ofertar ao enfermo maior dignidade e menor sofrimento”.

Mas sabemos que em nosso país o acesso à saúde publica é precário,e

vemos que muitas pessoas esperam anos na fila do SUS para um transplante e

às vezes acabam morrendo sem a chance de realização do mesmo. Contudo

ainda que se tenha destinado repasses altos para a saúde o que vemos é a má

distribuição e aplicação destes recursos no âmbito do SUS, sem uma

fiscalização eficientes desses repasses. Um dos fatores que contribui para a

maior gravidade deste problema são os interesses das empresas privadas em

ficar com partes rentáveis do sistema, no comercio de medicamentos enquanto

que poderia se investir em políticas de prevenção gerando assim o aumento

dos recursos para se investir no atendimento dos menos favorecidos.

As secretarias Estaduais e Municipais de saúde não cumprem as

obrigatoriedades de investimentos em saúde necessários e em assistência

farmacêutica conforme determina a Constituição. Fato este do aumento da

demanda judicial e os grandes números de pedidos e decisões judiciais visando

este beneficio. Este significativo aumento dos mandados judiciais que

demandam o fornecimento de medicamentos tem sido motivo de preocupação

constante para os secretários de saúde. Para evitar o aumentos de novas

demandas judiciais e para manter o principio e objetivos do SUS, vem se

formando novos desafios para o sistema de gestão de assistência farmacêutica

exigindo um tipo de atuação diferenciada no setor administrativo.

Desta Forma sabemos que o acesso a saúde e atendimento publico é

direito dos cidadãos e dever do estado em propor este beneficio, cabe aos

dirigentes e diretores a conscientização e a melhor aplicação deste recursos