As Instituições Juridicas

1 – Quais são as 3 (três) acepções sobre Ética utilizado no meio Acadêmico? Explique-as.

Comportamento moral - O entendimento de que o fenômeno moral pode ser estudado racional e cientificamente por uma disciplina que se propõe a descrever as normas morais ou mesmo, com o auxílio de outras ciências, ser capaz de explicar valorações comportamentais. O

Categoria Filosófica - A Ética, como parte da Filosofia, teria por objeto refletir sobre os fundamentos da moral na busca de explicação dos fatos morais.

Moral em realização - Aplicação de regras morais no comportamento social, o que se pode resumir como qualificação do comportamento do homem enquanto ser em situação. É esse caráter normativo de Ética que a colocará em íntima conexão com o Direito.

Cada um como individuo posso pensar e agir como quiser, porém quando isso é levado para o social, temos que respeitar os direitos do próximo.

2 – O que é Direito , na discussão sobre Direito e Justiça?

O Direito é uma ordenação de relações interpessoais e, em razão disso, mister se faz compromisso de suas normas com princípios éticos. Funciona, pois o Direito como regulação de conflitos de interesses e de vontades, permitindo com isso a convivência entre pessoas e mesmo a sobrevivência do grupo.

3 – O direito entendido como fenômeno cultural, busca o quê?

A segurança jurídica, a mesma existe para que a justiça, finalidade maior do Direito, se concretize. Vale dizer que a segurança jurídica concede aos indivíduos a garantia necessária para o desenvolvimento de suas relações sociais, tendo, no Direito, a certeza das conseqüência dos atos praticados.

4 – Qual é o conceito de profissão sobre o enfoque moral?

Conceitua-se profissão como uma atividade pessoal, desenvolvida de maneira estável e honrada, ao serviço dos outros e a benefício próprio, de conformidade com a própria vocação e em atenção à dignidade humana.

5 – O que significa Deontologia e o sobre o que ela trata?

Ciência do dever e da obrigação. A deontologia é um tratado dos deveres e da moral. É uma teoria sobre as escolhas dos indivíduos, o que é moralmente necessário e serve para nortear o que realmente deve ser feito.

6 – O que é Deontologia Profissional e Forense?

Deontologia Profissional – A ciência que estabelece normas diretoras das atividades profissionais sob o signo de retidão moral ou honestidade, estabelecendo o bem a fazer e o mal a evitar no exercício da profissão.

Deontologia Forense - Deontologia Forense designa o conjunto das normas éticas e comportamentais a serem observadas pelo profissional jurídico.

7 – O que o profissional deve fazer para conduzir-se dignamente no desempenho de suas funções?

"Para conduzir-se dignamente, o defensor não tem senão que seguir a própria consciência, os conselhos dos colegas mais respeitados e as regras da educação moral. O bom senso, a prudência, a descrição, a retidão, a civilidade são coisas que não se podem ensinar com um elenco de preceitos ou com a casuística".

8 - Qual é o principal Princípio Fundamental da Deontologia Forense?

Agir segundo a ciência e a consciência.

A ciência refere-se ao conhecimento técnico exigível a todo o profissional. É o seu primeiro dever ético, ou seja, dominar as regas para um desempenho eficiente na atividade exercida, e para isso deve ter sido aprendiz aplicado.

Mas além da ciência, ele deverá atuar com consciência. Existe uma função social a ser desenvolvida em sua profissão. Ele não pode estar dela descomprometido, mas reclama-se-Ihe empenho em sua concretização.

9 – O que é conduta libada?

Uma conduta limpa, correta, íntegra, com honra. Uma pessoa com idoneidade moral, honesta, que age sempre de acordo com a moral e os bons costumes.

10 – Para os operadores do Direito, o Decoro fica atingido por quais ações?

O princípio do decoro e da dignidade profissional é atingido quando se pleiteia remuneração excessiva. O advogado não deve fazer publicidade comercial. A divulgação de textos científicos, artigos doutrinários e mesmo noticiário objetivo, sério e decoroso, não pode ser considerada publicidade se conduzir o leitor a vincular o autor a determinado escritório. Modernas técnicas de divulgação podem ser usadas sem ferir preceitos éticos. Assim, as promoções culturais patrocinadas por empresas de advogados, dando-se a conhecer à comunidade científica de maneira institucional e não agressiva.

Expressões chulas, inconvenientes e vulgares, afetam ao decoro. Inadmissíveis em sentenças, despachos ou pareceres, também não podem constar de quaisquer das peças insertas no processo. O ordenado e correto exercício da profissão forense não se coaduna com excessos, repudia a arrogância e a presunção, reclama moderação aos ímpetos da defesa e aos impulsos do caráter.

11 – O que é Princípio do Desinteresse, para os operadores do Direito?

Por esse princípio do desinteresse é conhecido o altruísmo de quem relega a ambição pessoal ou a aspiração legítima, para buscar o interesse da justiça. O dever do advogado, por exemplo, é tentar sempre a conciliação antes de propor a lide, previamente ao início da instrução e a qualquer tempo, sem se preocupar com a eventual redução de seus honorários.

12 - Quais são as funções típicas e atípicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário? Quem são os seus representantes?

13 – O que representa, qual é a composição, qual é o mandato, e como é o processo de renovação do Senado Federal?

14 – O que representa, qual a composição (representação por Estado – UF), qual é o mandato e como é o processo de renovação da Câmara dos Deputados Federais?

15 – Qual é a ordem de sucessão do Presidente da República?

Diz o art. 79 da Constituição Federal que “substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente”

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