As Metamorfoses do Governo Representativo

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS (FDSM)

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

NOME: BÁRBARA PUCHE ABUCHAM SILVA,

DISCIPLINA: TEORIA DA DEMOCRACIA,

TEXTO: MANIN, Bernard. As Metamorfoses do Governo Representativo. Artigo, 27/08/2018

FICHAMENTO

Durante décadas os políticos e seus respectivos partidos, chegavam ao poder por meio de promessas de campanha feitas aos seus eleitores e consequentemente criavam uma espécie de fidelidade partidária.

Ao longo do tempo essas promessas por não serem cumpridas e se tornarem clichês no meio politico nos períodos de campanhas eleitorais perderam força e criaram um abismo entre os eleitores e os canditados, por conta disso, tais candidatos passaram a ganhar eleições não mais baseados em campanhas políticas, mas sim através do seu poder de persuasão, bem como através de propagandas e outros meios indiretos.

As mudanças mais significativas no que tange ao governo representativo ocorreram nos últimos dois séculos, XVIII e XIX, e um dos pontos importantes dessa mudança foi a ampliação do sufrágio e o surgimento dos partidos de massa, mais os programas políticos que passaram a ser um dos principais instrumentos da competição eleitoral.

Um dos impactos do surgimento dos partidos políticos de massa foi criar uma aproximação entre eleitor e candidato. Antes, a sociedade não tinha a oportunidade de participar das escolhas dos membros do seu partido político. Com o surgimento dos partidos de massa os militantes políticos passaram a ter direito a voto na escolha de seus membros e consequentemente mesmo fora do período eleitoral tinham voz ativa dentro da base eleitoral.

Outro ponto importante foi o antagonismo que os partidos de massa e seu modelo trouxeram frente ao parlamentarismo. Até certo ponto, os partidos de massa mostravam-se como uma ameaça ao parlamentarismo, tanto que no século XX surgiram várias teorias sobre uma “crise no parlamentarismo”.

Após várias análises por diversos especialistas que estudavam o fenômeno do novo modelo de governo esses chegaram a conclusão de que esse novo modelo tratavam-se de um novo avanço para a democracia.

Um avanço para a democracia, talvez, mesmo que não existisse unanimidade o caminho trilhado até o surgimento de tais partidos de massa mostrou-se irreversível, então mesmo aqueles analistas que não concordassem com a ideia de que era um avanço tiveram que embarcar nessa tese era nítido que a participação do povo era muito maior.

Apesar da diferença entre o modelo de democracia de partido e o parlamentarismo, existe uma simetria entre ambos. Hoje na política atual a democracia de partido também encontra-se em declínio e também está passando por uma mudança significativa, ou seja, estamos passando por uma nova crise de representação, haja vista, a dificuldade de representação entre representantes e representados. A obra nos traz 3 formas de governo representativo: parlamentar, a democracia de partido e a democracia do público. Não se esgotando todas as formas possíveis de governo representativo, mas sendo esses mais significativos.

Passando para o tema dos princípios representativos temos como um dos princípios mais importantes o que diz que os representantes são eleitos pelos governados. Esse princípio diz que a atribuição do poder conferida aos governantes é dada pelos governados de modo periódico e que qualquer um pode ascender ao poder não fazendo diferença se é rico ou pobre e se faz ou não parte da elite. A elite também pode governar, mas não pelo fato de ser elite, mas tão somente porque o povo a escolheu.

Um segundo princípio tão importante quanto o primeiro é de que os representantes conservam uma independência parcial diante da preferência dos eleitores, isso significa dizer que não existe mandato imperativo onde o eleitor instrui normas com caráter mandamental, o passo a passo de sei governante. Até existem normas de caráter geral limitando o poder dos mesmos, mas é importante que os governantes tenham uma certa autonomia para poder governar, afinal, não governam para a sua célula de eleitores, mas o povo de um modo geral.

Outro princípio muito importante é o que a opinião pública sobre assuntos políticos pode ser manifestar independentemente do controle do governo

Muito embora os governantes possuam uma certa liberdade para governar, ao longo da história, o direito de opinião assegurado a primeira emenda da “Bio Of Rights” não pode ser ignorado por inúmeros motivos. Dentre eles, o fato de que as eleições são periódicas e por isso é obvio que a opinião popular deve ser levada em consideração até para que o governante possa se perpetuar no poder ao longo do tempo.

A liberdade de opinião é uma liberdade negativa na visão de Isaiah Berlim enquanto que a representação ou caráter representativo de poder é um a liberdade positiva.

Como o próprio nome no princípio indica existe uma independência da opinião pública independente de controle estatal. Durante os séculos os debates e as decisões políticas eram tomados em caráter sigilosos o que tornava o direito de opinião algo muito frágil. Portanto, para que este seja exercido necessitamos de acesso a informação política e de liberdade para expressá-las

O quarto princípio diz que as decisões políticas são tomadas após os debates. Importante observar que a noção de governo representativo sempre esteve ligada à aceitação da diversidade social, a assembleia representativa como coletiva e diversificada.

Em um sistema coletivo e decisório m que existe uma serie de desacordos de vontades, os fundadores do governo representativo colocaram a igualdade de vontades na base, sendo que nem o mais rico ou pobre nem o mais forte ou o mais fraco podem impor suas vontades, sendo que esta tem que ser alcançada por meio de persuasão.

O princípio da igualdade das vontades torna as eleições o meio mais legítimo de escolha de representantes e o debate como forma mais legitima de interação, para os fundadores do governo representativo, o debate parlamentar tem o condão de produzi acordo e consentimento: o que faz uma proposta uma decisão publica não é a discussão, mas o consentimento de uma maioria.

O princípio majoritário tem a função de ação e tomada de decisões e assim conclui-se que o princípio do governo representativo deve ser formulado no sentido de que nenhuma medida tem a validade de uma decisão enquanto não obtiver o consentimento de uma maioria ao final dos debates.