Fichamento – “Considerações Sobre o Governo Representativo”

Fichamento – “Considerações sobre o governo representativo” – MILL, John Stuart.

Aluno: Ana Clara Tavares Crodelino

Matrícula: 202033703

Matéria: Teoria Política Moderna – Turma C

Capítulo III – Que a forma de governo ideal é o governo representativo  

Neste capítulo, o autor tece suas justificativas do porquê ele acredita que o governo representativo é a melhor e mais ideal forma de governo/sistema político. Ele inicia sua argumentação, expondo os problemas de um governo despótico. Segundo o autor, muitos diziam que “se um bom déspota pudesse ser encontrado, a monarquia despótica seria a melhor” (John Mill, Considerações sobre o governo representativo, 1980, p. 27). Contudo ele discorda dessa máxima, pois para que um déspota fosse um bom governante, além de ser um indivíduo virtuoso, ele deveria ser onisciente e onipresente; para que conseguisse atender às necessidades de toda a população e fazer um bom governo.

[...] Um bom despotismo é um ideal totalmente falso, que praticamente (exceto como meio para alcançar algum objetivo temporário) se toma a mais insensível e perigosa das quimeras (John Mill, Considerações sobre o governo representativo, 1980, p. 31)

Logo, o autor coloca que as qualidades necessárias para ser um bom déspota são tão inalcançáveis, que nenhum indivíduo é capaz de fazê-lo. Ademais, o autor afirma que uma única pessoa detendo todo o poder de dirigir os assuntos de um povo, leva à passividade de tal povo. E tal passividade atingirá os povos não apenas no âmbito da inteligência, mas também tornar-se-ão passivos no âmbito moral, uma vez que ao deixar de cumprir um papel por seu país, ela deixa também de se interessar por ele.  Segundo o autor, em um governo despótico, há apenas um patriota: o próprio déspota.

[...] A nação como um todo, e todos os indivíduos que a compõem, não têm nenhuma voz sobre seu destino. Não exercitam nenhuma vontade com respeito a seus interesses coletivos. (John Mill, Considerações sobre o governo representativo, 1980, p. 28)

Para concluir seu raciocínio, o autor passa a explicar os motivos pelos quais ele acredita que a melhor forma de governo é aquela em que o controle das decisões pertence à comunidade daquele Estado-nação; e em que o povo participa ativamente no governo.

Segundo o autor, a superioridade do governo representativo pode ser explicada por dois pontos principais: ele promove a boa administração dos negócios (por meio das faculdades morais, intelectuais e ativas existentes na população, que colabora na tomada de decisão, levando em conta diferentes aspectos e visões adquiridas pela sua vivência na comunidade) e também o governo representativo tem a capacidade de fazer com sua população aprimore estas faculdades (através de seu exercício).

[...] Um governo totalmente popular é a única política que pode ter alguma pretensão de possuir essa característica além de satisfazer às duas condições elementares da excelência de uma constituição política. Dentre todos os outros governos possíveis, ele é o mais favorável a uma boa direção dos negócios e a uma elevação e aprimoramento do caráter nacional. (John Mill, Considerações sobre o governo representativo, 1980, p. 31)

Para o autor, um bom governo e uma boa/próspera população deve ser ativa e livre e isso só é possível através de um governo representativo.

[...] Todas as comunidades livres estiveram mais isentas de crimes e de injustiças sociais, foram mais prósperas e mais brilhantes, sob todos os aspectos (John Mill, Considerações sobre o governo representativo, 1980, p. 33)

[...] Toda a superioridade intelectual é fruto de esforço ativo. A capacidade de empreendimento, o desejo de avanço constante, de estar tentando e realizando novas coisas em nosso benefício e no de outros (John Mill, Considerações sobre o governo representativo, 1980, p. 34)

Encerrando o capítulo, o autor sintetiza sua perspectiva acerca dos benefícios e da qualidade do governo representativo em um parágrafo:

[...] Depois de todas essas considerações, toma-se evidente que o único governo capaz de satisfazer a todas as exigências do estado social é aquele do qual participou o povo inteiro; que toda a participação, por menor que seja, é útil; que a participação deverá ser, em toda parte, na proporção em que permitir o grau geral de desenvolvimento da comunidade; e que não se pode desejar nada menor do que a admissão de todos a uma parte do poder soberano do Estado. Mas como, nas comunidades que excedem as proporções de um pequeno vilarejo, é impossível a participação pessoal de todos, a não ser numa porção muito pequena dos negócios públicos, o tipo ideal de um governo perfeito só pode ser o representativo. (John Mill, Considerações sobre o governo representativo, 1980, p. 38)

Capítulo VIII – Da extensão do sufrágio

Neste capítulo, o autor demonstra-se favorável ao sufrágio (voto) universal. Para ele, em uma democracia, os interesses e as opiniões de todos devem ser ouvidos (independentemente de seu nível de inteligência ou pode aquisitivo) e o governo não deve dar ouvidos e considerar em suas decisões, unicamente a maioria.

[..] Esta democracia, onde existiria a igualdade, a imparcialidade, o governo de todos por todos, a única democracia verdadeira, estaria livre dos grandes males das democracias falsas, hoje em grande número, e que servem de base para a ideia corrente que se faz de democracia. (John Mill, Considerações sobre o governo representativo, 1980, p. 87)

O autor acredita que em uma boa democracia, o lado “fraco” deve ser fortalecido pelas instituições, e não ignorado. Segundo ele, nenhuma classe populacional deve ser reduzida à insignificância política. Logo, ele crê que a limitação ou restrição do voto nunca pode ser feita, uma vez que isso acarretaria em uma “exclusão compulsória de parte da população de seu direito à representação” (John Mill, Considerações sobre o governo representativo, 1980, p. 87). E, em um governo representativo, a população que não tem direito a voto e foi excluída do exercício político estará sempre descontente.