As Noções de Direito

A expansão econômica e tecnológica que ocorreu após a revolução industrial, trouxe transformações na sociedade e consequentemente mudanças no meio ambiente. Nesta mesma fase, ocorreu o surgimento do uso do carvão, das maquinas a vapor, das ferrovias, da indústria do aço e da eletricidade, além das indústrias agrícolas mecanizadas, das indústrias químicas e da expansão da construção civil. Este crescimento acelerado nas implantações de técnicas de produção e consumo vem provocando a deterioração dos recursos. Diante desse contexto, as organizações estão preocupadas em atingir a sua meta de produção e demonstrar sua politica de desenvolvimento sustentável, adotando medidas que têm como objetivo proteger o meio ambiente e trazer uma melhor qualidade de vida, para assim promover o alinhamento entre sustentabilidade e estratégia, aumentar a reutilização e reduzir custos.

Na construção civil, os impactos gerados são relacionados ao consumo de energia, recursos naturais e geração de resíduos.  Visando diminuir consequências nocivas ao meio ambiente, a legislação brasileira rege e estabelece diretrizes que objetivam fazer com que os canteiros de obras operem de modo a proteger o meio ambiente, dando visibilidade a manutenção e preservação dos recursos disponibilizados por ele. Nesse raciocino, a resolução CONAMA 307/2002 regulamenta sobre a gestão dos resíduos gerados no canteiro de obras, onde,  atribui aos geradores (pessoas físicas, jurídicas, públicas ou privadas) o objetivo de não produzir resíduos, mas caso isso aconteça, o empreendedor deve ter como prioridade a redução, reutilização, reciclagem e destinação final.

Deste modo, percebe-se que as normas ambientais são como instrumentos utilizados a fim de minimizar os impactos ambientais negativos,  avaliando-os da mais varias formas, como também monitoram e acompanham as atividades para manter a qualidade ambiental no âmbito da construção civil.

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