As Perguntas de Contratos

1) Qual o conceito jurídico de contrato? Explique os seus elementos conformadores.

Resp.: O conceito clássico de contratos “é uma espécie de negócio jurídico cuja formação depende da presença de pelo menos duas partes. É negócio bilateral ou plurilateral.” (Orlando Gomes). Já o conceito contemporâneo, conceitua “um negócio jurídico por meio do qual as partes, visando atingir determinados interesses, convergem as suas vontades, criando um dever jurídico principal, bem como deveres jurídicos acessórios, decorrentes da boa fé objetiva e da função social do contrato”. (Pablo S. Gagliano e Rodolfo Pamplona).

Os elementos essenciais dos Contratos são: As partes (capacidade dos contratantes), Objeto (licitude, possibilidade, determinabilidade) e Forma (observação da forma prescrita em lei ou não uso de forma vedada).

Contratos em espécie exigirão elementos outros além daqueles aqui relacionados, por exemplo o contrato de compra e venda em que o preço é também elemento essencial.

Negócio jurídico bilateral ou plurilateral + criação, modificação ou extinção de direitos e deveres + com conteúdo patrimonial = CONTRATO.

Importante ressaltar que a luz do art. 108 CC a escritura publica é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País

2) Quais os princípios mais relevantes que informam o instituto? Explique.

Resp.: Dentre os princípios chamados liberais incluem-se aqueles sobre os quais a doutrina civilista vem discorrendo há muito tempo. São eles: a) a autonomia privada; b) o pacta sunt servanda; e c) a relatividade subjetiva do contrato (eficácia inter partes).

Já no rol dos denominados princípios sociais, pode-se relacionar: a) a função social do contrato; b) a boa-fé objetiva; c) o equilíbrio contratual.

3) É possível a revisão do contrato? Em caso afirmativo, explique as hipóteses em que poderá ocorrer e quais os requisitos exigidos por lei.

Resp.: Sim, a luz dos artigos: 317.CC Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação. O juiz corrige revisando o contrato.

E, art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.