As Questões Tribunal do Júri

TRIBUNAL DO JÚRI

1. Quais são os crimes de competência do Tribunal do Júri?

O Tribunal do Júri tem competência mínima para julgar processos de crimes dolosos contra vida. Sendo os 4 seguintes crimes: homicídio, infanticídio, auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio e abortamento.

2. Como é formado o Tribunal do Júri?

O Tribunal do Júri é um órgão heterogêneo e colegiado.

Heterogêneo por ser composto por distintos julgadores, sendo estes, juiz de direito e juízes leigos.

Colegiado por ser formado por várias pessoas, sendo estes 1 juiz togado e 7 colegiados, somando-se 8 pessoas.

1 juiz togado e 7 jurados.

3. Como é o procedimento (de forma genérica, não precisa descrever tudo agora) no Tribunal do Júri? (bifásico, heterogêneo, mas por que motivo?)

Bifásico, pois tem em um primeiro momento o sumário de culpa, que é a etapa na qual o magistrado vai dizer se existe a possibilidade do caso ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. E, uma segunda etapa, em que o réu vai efetivamente ser julgado.

No primeiro momento tenta detectar se existem provas de materialidade, indícios de autoria, que autorizam que o réu seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. É por isso que no final dessa primeira fase, ou juiz arquiva, ou desclassifica a imputação, ou absolve sumariamente o réu, ou ele pronuncia o réu. Então, fica evidente que a condenação só pode ser proferida na segunda fase, nesta irá no máximo pronunciar o réu, ou seja, dizer que ele tem condições de ser levado a julgamento pelo tribunal do júri, ou seja, que contam com elementos seguros para evidenciar a existência de um crime doloso contra vida e a sua respectiva autoria ou indícios desta.

Na segunda fase, no juízo do processo/causa, muda-se de figura, pois o réu será efetivamente levado a julgamento pelos seus pares, poderá ser absolvido ou condenado.

4. Quantas testemunhas podem ser arroladas na Resposta à Acusação?

Até o máximo de 8 testemunhas.

5. O que ocorre após a apresentação de Resposta à Acusação pelo Acusado?

Depois que a resposta à acusação é apresentada, o juiz verifica a presença de documentos novos e preliminares e, então, dá vista dos autos ao MP, ou querelante quando se tratar de ação penal de natureza subsidiária, para que se manifeste no prazo de 5 dias. (409, CPP)

6. O que acontece se o réu não apresentar Resposta à Acusação?

O juiz nomeia um defensor dativo para representa-lo, tendo em vista que o processo só segue adiante se houver apresentação da resposta à acusação, mas somente em casos em que o réu foi citado de uma forma que não seja através de edital. (408,CPP)

7. Depois da apresentação da Resposta à Acusação, qual o próximo passo?

O início da instrução probatória, onde na audiência de instrução e julgamento se poderá ouvir o ofendido, ouvir testemunhas de acusação, ouvir testemunhas de defesa, além de poder realizar acareações, reconhecimento de pessoas e coisas, bem como, pedir que perito preste esclarecimento e, ao final, o interrogatório do réu (410, CPP).

8. Existe a possibilidade de haver Absolvição Sumária no Rito do Tribunal do Júri?

Sim, ela é realizada após a instrução e julgamento, da primeira fase do rito bifásico do Tribunal do Júri, ou seja, após a colheita dos elementos de informação que se realizam no sumário de culpa.

9. Qual a ordem das oitivas na audiência de instrução e julgamento nesta fase?

Primeiro a oitiva do ofendido, segundo a oitiva das testemunhas de acusação e, terceiro oitiva das testemunhas de defesa, após terá acareações, reconhecimento de pessoas e coisas, bem como, pedir que perito preste esclarecimento e, por fim, o interrogatório do acusado.

10. Encerrada a audiência de instrução e julgamento, o que vem a seguir?

Debates, ou seja, alegações finais, de forma oral, dando-se 20 minutos para acusação e defesa, respectivamente, prorrogáveis