As Questoes de Direito Empresarial

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

UNIDADE BARREIRO - CURSO DE DIREITO – TURNO MANHÃ

EMPRESARIAL IV

Orientações Gerais:

A consulta a cadernos, códigos e/ou livros é livre, sendo permanentemente proibida a consulta ao colega ou a utilização de material emprestado durante a prova.

Responda as questões no espaço apropriado, com a fundamentação legal ou doutrinária no caso de inexistência daquela, até o término da aula.

A interpretação faz parte.

Alunos:        1) ___________________________________________________________

                2) ___________________________________________________________

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                4) ___________________________________________________________

Questões:

1. Considere as seguintes informações:

1. Cleidemar e Lucimar são sócios de Inovar Desenvolvimento Científico Ltda., com sede em Ribeirão Preto, e laboratório científico em Belo Horizonte e São Paulo.
2. A sociedade encontra-se registrada no órgão competente.
3. A Inovar possui como patrimônio: os dois laboratórios, um prédio, três veículos, vários equipamentos e cerca de $500 mil em conta corrente.
4. O passivo da Inovar é de cerca de $5milhões de reais.
5. Inovar tem débitos trabalhistas, tributários e cíveis.
6. Inovar assinou em 01.05.2010 um contrato com Cenar Produtos Industriais S.A. no qual deveria entregar um equipamento de $100.000,00 à Cenar, mediante o pagamento parcelado do referido valor.
7. Cenar não recebeu o equipamento da Inovar, na data do vencimento de sua obrigação, dia 10.01.2011, apesar de ter-lhe pago a integralidade do valor, encontrando-se, pois, em mora. O contrato de compra e venda:

1.  possui todas as formalidades necessárias para cobrança;
2. todas as partes são capazes;
3. estabelece como foro jurídico a comarca de Belo Horizonte, onde o contrato foi assinado.

1. Para reduzir suas despesas, Inovar, alugou o laboratório de BH para outra sociedade, que o fechou completamente para a reforma que procederia; enquanto a Inovar alugou outro imóvel mais barato para funcionar seu empreendimento.
2. Cenar ajuizou, em 01.03.2011, com base no contrato e tendo em vista ter encontrando o laboratório totalmente fechado, uma ação falimentar em face da Inovar, que lhe procurou como advogado para atender-lhe.
3. A citação ocorreu em 16.08.2011 e ele lhe procurou hoje.

1. Como advogado da Inovar, o que faria? Quais defesas utilizaria? Como avaliaria a situação dos sócios? Como avaliaria a situação da Inovar?
2. Quais os princípios que regem a Lei 11.101?
3. Onde tem curso o processo falimentar?
4. O processo falimentar tem como função principal, a cobrança?

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