As partes e procuradores na relação jurídica processual

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

Título

As partes e procuradores na relação jurídica processual.

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3

Tema

As partes e procuradores na relação jurídica processual. Capacidade de ser parte e de estar em juízo. Características e os limites da atuação das parte e as previsões legais de substituição das partes. Os deveres das partes e os princípios da lealdade, igualdade e o dever do juiz de velar pela celeridade na solução do litígio. O foco na conciliação e o respeito à dignidade da justiça. Outros sujeitos que podem ingressar na relação processual por previsão legal.

Objetivos

• Conhecer o papel das partes e procuradores na relação jurídica processual;

• Trabalhar os conceitos de legimitidade das partes e capacidade postularória dos procuradores;

• Conhecer o papel do Ministério Público nas demandas em que é necessária a sua intervenção e as consequencias da falta de manifestação do seu membro na demanda.

Estrutura do Conteúdo

Partes.Conceito.Capacidade processual.

Características. Limites legais de sua atuação. As hipóteses de alteração dos pólos da relação jurídica processual.

Dos deveres das partes. A boa-fé processual. Despesas e Multas. A intervenção do MP.

Aplicação Prática Teórica

1ª João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O Juiz determina a oitiva do réu da ação, que não concorda com o pleito do cessionário.

Indaga-se:

a) Pode o réu recusar o ingresso no processo do cessionário? Fundamente.

b) A sentença que julgar improcedente o pedido do autor vincula o cessionário quanto aos seus efeitos. Fundamente.

2ª Questão.

Verificando a incapacidade processual o juiz:

a) sem suspender o processo, marcará prazo para ser sanado o defeito;

b) promoverá a extinção do processo na forma do art. 267, VI do CPC;

c) suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho do juiz, se a providência

couber ao réu, reputar-se-á revel;

d) nomeará curador especial;

e) suspenderá o processo, aguardando o pronunciamento da parte interessada pelo prazo de 1 (um) ano, após o que o processo será extinto.