Parte E Procuradores

O aumento de homicídios no trânsito tem crescido em decorrência de embriaguez ao volante de direção de veículo automotor; ao enquadrar o agente no art. 302 do CTB, prevê pena privativa de liberdade de dois a quatro anos, na modalidade de homicídio culposo. Sendo que o mesmo poderá incorrer, no art. 121, combinado com o art. 18, I, segunda parte, do Código Penal que prevê homicídio com dolo eventual no qual o agente, apesar de não querer efetivamente, assume o risco da ocorrência do resultado, Mas sim o instante em que ingressar o agente neste estado de embriaguez. Já no projeto do Código Penal, prevê na culpa gravíssima; a pena é contada em dobro na modalidade culposa, e nas categorias de dolo eventual, responderá conforme representa o artigo 121 do Código Penal.

Vale ressaltar que é preciso que se verifique se o agente, quando estava sóbrio, tinha noção de que estava se colocando num estado de embriaguez (ou de provável embriaguez). Ou se, voluntariamente se colocou nesta condição, em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa, deverá responder pelos atos que, posteriormente, vier a praticar. Mesmo que, no ato da conduta, esteja com a consciência turvada, como decorrência dos efeitos da substância que voluntariamente absorveu.