As principais estatísticas do trabalho infantil no cenário brasileiro

UnknownO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: EVOLUÇÃO, LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS VISANDO SUA ERRADICAÇÃO1

Revista de Direito do Trabalho | vol. 124 | p. 95 | Out / 2006

Doutrinas Essenciais de Direitos Humanos | vol. 4 | p. 603 | Ago / 2011

Doutrinas Essenciais de Direito do Trabalho e da Seguridade Social | vol. 2 | p. 1273 | Set / 2012

DTR\2006\646

José Paulo Zeetano Chahad

Professor Titular da FEA/USP e Pesquisador Sênior da FIPE.

Emylli Helmer Santos

Economista formada pela FEA/USP.

Área do Direito: Constitucional; Trabalho

Sumário:

- 1.Introdução - 2.A conceituação do trabalho infantil - 3.As principais estatísticas do trabalho infantil no cenário brasileiro - 4.Os fatores determinantes do trabalho infantil no Brasil - 5.O combate e as políticas visando à eliminação do trabalho infantil no Brasil - 6.Uma falsa controvérsia: a imposição de uma Cláusula Social no comércio internacional como forma de eliminação do trabalho infantil - 7.Conclusões - 8.Referências bibliográficas

Resumo: Este texto aborda o trabalho infantil no Brasil, que, embora as estatísticas indiquem uma diminuição paulatina ainda representa uma questão social da mais alta gravidade. Discute-se, inicialmente, o conceito de trabalho infantil, mostrando-se após sua dimensão, sua evolução em período recente; quais têm sido as conseqüências sobre as crianças, as famílias, e quais têm sido as políticas adotadas para combater esse problema. A síntese conclusiva estabelece que, apesar dos avanços nos últimos anos no que se refere ao tratamento do trabalho infantil no país, um número elevado de crianças ainda continua exercendo algum tipo de atividade econômica no Brasil. Assim, devem-se manter os projetos que apresentaram resultados positivos e aplicá-los em outras regiões do país, com as devidas adaptações, e buscar cada vez mais parcerias com a sociedade civil para criação de outras ações que busquem evitar a entrada precoce no mercado de trabalho, e, também, retirar do mercado as crianças que já trabalham.

Abstract: This paper discusses child labor in Brazil, which still represents a very important social matter although statistics indicate a continuous decrease since the 1990's. Initially, we discuss the child labor concept and its consequences for children and their families. Afterwards, we present the main public policies that have been used to combat the problems caused by several kinds of child labor. The conclusion indicates that notwithstanding the advances in the treatment given to child labor in Brazil in the past few years, many children still continue to work in some economic activity in Brazil. Therefore, it is necessary to continue with the projects that have had positive results and to put them into practice in other areas of Brazil and to increase the number of projects in partnership with the civil society to prevent children from entering the labor market at an early age and also to remove the children who are currently in such market. Moreover, the technical support from the International Labor Organization (ILO) is essential for better policy results.

Palavras-chave: Trabalho infantil - Criança - Infância - OIT - IPEC - Menor - Adolescente - Jovem - Família - Trabalho - Orçamento familiar - Cláusula social.

1. Introdução

Um problema no que se refere às questões trabalhistas, com graves implicações sob a ótica social, é, sem dúvida, o trabalho infantil. A entrada precoce no mercado de trabalho não é um fenômeno restrito a algumas regiões do mundo, sendo encontrado, em maior ou menor freqüência, em todos os países, todos os continentes, assumindo diversas formas e exigindo um grande desafio das autoridades de qualquer nação. No Brasil não é diferente.

Mesmo que as estatísticas indiquem que o trabalho infantil venha se reduzindo com uma intensidade cada vez maior em nosso país ainda é grande o contingente de crianças comprometidas com o exercício de atividades econômicas, quando deveriam estar voltadas plenamente para desfrutarem os prazeres da infância combinados com o necessário aprendizado para enfrentarem os desafios e compromissos do futuro.

Por certo um aspecto perverso da inserção precoce no mercado de trabalho é o seu efeito sobre o nível de renda futuro do indivíduo e a contribuição para manutenção de um ciclo de pobreza. Não se pode negar que a execução de alguma atividade econômica pela criança implica em prejuízos para a sua educação formal, seja por um menor aproveitamento do ensinamento fornecido (quando a criança tenta conciliar trabalho e estudo) ou, pior ainda, pelo completo abandono dos estudos. Com isso, o indivíduo que trabalha quando criança acumula um capital humano relativamente menor, o que influi negativamente sobre a sua produtividade durante a vida adulta.

Esse indivíduo recebe, regra geral, um salário mais baixo, o que contribui para a manutenção do estado de pobreza da família, o que poderá levar com que suas crianças também comecem a trabalhar desde pequenas. Ou seja, um indivíduo que ingressa cedo no mercado de trabalho recebe, provavelmente, menos educação, o que reflete negativamente sobre o seu salário quando adulto o que levaria à necessidade de complementação da renda familiar por meio do trabalho das crianças da família. Isto acaba por desencadear um círculo vicioso em que o trabalho infantil em uma geração passada determina o mesmo nas gerações futuras.

Este artigo aborda esta problemática no Brasil, discutindo o conceito de trabalho infantil, mostrando a dimensão e a sua evolução no mercado de trabalho brasileiro em período recente, quais tem sido as conseqüências sobre as crianças e as famílias e quais tem sido as políticas que tem sido adotadas para explicar a diminuição que tem sido observada na taxa de ocupação das crianças brasileiras, que embora possa ser um fato auspicioso ainda esta muito longe da solução socialmente desejada.

2. A conceituação do trabalho infantil

A questão do trabalho infantil pode ser considerada complexa não somente em decorrência de suas causas, que variam de fatores econômicos