Atividade colaborativa de direito

Introdução

Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador

Importação CNT Federal Entrada de produtos estrangeiros

Exportação CNT Federal Exportação de produtos

IPI CNT Federal Saída de produto industrializado

Renda CF Federal Continuo, incidência anual

IOF CNT Federal Empréstimo

ITR CNT Federal Propriedades de terra rurais

IPVA CNT Estadual Propriedade de veículos

IPTU CNT Municipal Posse de bem imóvel urbano

O Brasil segundo dados estatísticos tem estado numa boa colocação no que se diz respeito ao ranking de arrecadação de tributação, mas em contrapartida tem sido pouco expressiva a sua colocação no ranking de redistribuição desta renda em melhoria para a sua população, ou seja, no Brasil tem-se arrecadado quantias exorbitantes e em paralelo a estes valores, tem existido baixo investimento do governo em qualidade de vida para a população.

Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom

Imposto: nome do imposto;

Fundamento constitucional: o fundamento constitucional da incidência de cada um dos impostos apontados;

Competência: ente tributante competente para cada imposto relacionado, isto é, se é municipal, estadual ou federal;

Fato gerador: a atividade, fato ou bem do patrimônio da empresa objeto da tributação.

Considerações finais

Constatamos, que ao longo da analise do quadro dos impostos cobrados a Companhia Sucroalcooleira Sucobom, existe uma enorme carga tributaria por parte do Código Tributário Nacional (CNT) e a Constituição Federal (CF), mas em contrapartida os benefícios e melhorias que deveriam ser oferecidos pelo governo não são repassados na mesma intensidade como são cobrados os impostos.

Existe o imposto sobre a importação e exportação, mas não há um infra-estrutura que atenda padrões que desempenhem com qualidade esta atividade. Observamos também o IPTU cobrado ao proprietário do imóvel um alto valor , e que não é repassado com a mesma intensidade na melhoria de ruas, escolas, hospitais...Comprova-se o alto custo dos impostos e o baixo retorno em melhorias.

Referências Bibiográficas

www.portaleducacao.com.br

www.planalto.gov.br