Atividade de Avaliação a Distância. Curso: Direito

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de aprendizagem: Estudos Socioculturais

Curso: Direito

Professor: Tade Ane de Amorim

Nome do aluno: Victor Warmling Paegle

Data: 24/10/2014

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Leia a reportagem sobre trabalho escravo “Roupas da Zara são fabricadas com mão de obra escrava”, publicada em 16/08/2011 e disponível em: <http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1925>.

Em seguida, pesquise outras reportagens que mostrem a realidade do trabalho escravo, e desenvolva um texto de, no mínimo, 20 linhas, apontando como podemos interpretar tal realidade utilizando o referencial teórico de Karl Marx. (3,0 pontos)

RESPOSTA:

Quando a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea em 1888 pensou estar findando de vez a triste história do Trabalho escrevo no Brasil. Mal sabia ela que essa mazela perseguiria a história do Brasil como um algoz que nunca abandona sua vítima por mais de um século depois daquilo.

Em pleno século XXI é vergonhoso ainda nos depararmos com a deplorável situação de trabalhado escravo. Multinacionais, como a Zara, que alcançam lucros de cifras inalcançáveis e inimagináveis por aqueles que produzem o que lhes proporciona tal soma, exploram o lado mais desumano do Capitalismo, perseguem o capital financeiro e esquecem o capital humano, aqueles que contribuem para a riqueza de seus patrões por trabalhar incansavelmente nos seus meios de produção. É a busca incessante pelo “deus” dinheiro. De tal forma que exploram seus trabalhadores e colocam em risco suas vidas, sem um contrato legal, explorando o trabalho de crianças, expondo esses operários a condições degradantes, longas jornadas e a privações de liberdade; situação que só encontra precedentes na época escravocrata.

Outrossim Marx define, em sua concepção, o homem trabalhando como força de trabalho, que seria vendida como mercadoria que produz outras mercadorias. Já na situação ultrajante de uma escravidão contemporânea imposta aos trabalhadores, como neste caso da Zara, estes que assim são uma mercadoria e sua força de trabalho não mais lhes pertence. É o capitalismo e sua superestrutura a serviço dos detentores dos meios de produção, os dominadores, explorando de forma desumana os proletariados, os dominados, que neste caso se encontram em situação vexatória análoga à escravidão do Brasil Colonial e Imperial, marca indelével dos tempos idos de nossa nação. Nesse caso a detentora do meio de produção, Zara, ignora as teoria marxistas do salário e da perpetuação da força de trabalho, simplesmente ignorando o lado humano de seus trabalhadores.

2) Leia, atentamente, os seguintes artigos selecionados da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU em 1948.

Artigo XI. Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não se constituam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Artigo XIV. Todo homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Artigo XXIX. Todo homem tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. No exercício de seus direitos e liberdades, todo homem estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento a respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

Considere o seguinte episódio, que mobilizou a opinião pública nos anos 2011 e 2012:

Julien Assange, fundador do WikiLeaks, tenta evitar sua extradição da Inglaterra para a Suécia, onde é acusado de crimes sexuais, os quais ele nega ter cometido. O australiano teme ainda que da Suécia ele possa ser extraditado aos Estados Unidos, onde é investigado por espionagem devido à publicação de centenas de milhares de documentos do Departamento de Estado sobre as guerras ao Iraque e Afeganistão. Assange sustenta que nos EUA poderia ser condenado à prisão perpétua ou à pena de morte. Em decorrência, procurou asilo político na Embaixada do Equador em Londres.

Relacione os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos com a descrição do caso envolvendo Julien Assange. Escreva um texto dissertativo, de até 1 página, sobre as razões e os direitos de Assange em buscar proteção, dos EUA e da Inglaterra em querer puni-lo, e do Equador em relação à concessão de asilo político. (3,0 pontos)

RESPOSTA:

A geopolítica e a atual estrutura das relações internacionais ocasiona fatos pitorescos a nossa história. Julian Assange se tornou famoso ao publicar em seu site denúncias e vazar informações de documentos e comunicações extraoficiais ou sigilosos que comprometeram, na maioria dos casos, os interesses estadunidenses e revelaram graves violações aos direito humanos nas Guerras do Iraque e Afeganistão. Não seria nada demais para um país que defende as liberdades ao extremo e se auto intitula “paladino