Atps direito civil viii

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO

DIREITO CIVIL VIII

CRISTIANA BATISTA FEREIRA DA SILVA RA: 111272289

KATIA DA SILVA MEDEIROS LUZ  RA: 111364124

LEANDRO LORONHA CARRACO RA: 111389534

MARIA MANUELA OLIVEIRA DA SILVA RA:111525713

TALITA SILVA GOMES DOS SANTOS RA: 111526329

TRABALHO DE DIREITO CIVIL VIII

PROFESSOR ALEKSANDER MATOS PEGO

        

SÃO PAULO

2014

CRISTIANA BATISTA FERREIRA DA SILVA

KATIA DA SILVA MEDEIROS

LEANDRO LORONHA CARRACO

MARIA MANUELA DA SILVA

TALITA SILVA GOMES DOS SANTOS

TRABALHO DE DIREITO CIVIL VIII

        

 

Trabalho apresentado à disciplina de Direito civil VIII,

                            ministrada pelo Professor  Aleksander Matos Pego como                               obtenção de nota na Atividade Supervisionada (ATPS).

São Paulo

2014

SUMARIO

Introdução ................................................................................................................. 4

ETAPA 3 Passo 1 (Leitura) Passo 2.........................................................................................................................5

ETAPA 4 Passo 1 (Leitura) Passo 2............................................................................................................................9 Referências Bibliográficas..........................................................................................12

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo realizar a atividade proposta como forma de aprendizagem na disciplina de Direito Civil VIII, desenvolvendo a atividade proposta e analisando O Direito de Sucessão.

ETAPA 3

PASSO  1

 Estudar no PLT da disciplina os principais aspectos das disposições gerais da sucessão testamentária, fazendo atenta leitura com apontamentos e correlações aos dispositivos legais contidos no Código Civil Brasileiro, com especial atenção ao artigo 1857 e seguintes do Código Civil brasileiro.

PASSO 2

 Considerar o caso apresentado no Passo 2 da Etapa 2, sendo que após a primeira consulta, João Carlos apresenta novas informações e formula novos questionamentos. Diante dos questionamentos abaixo apresentados, elaborar esboço do parecer complementar, devidamente fundamentado na doutrina e na jurisprudência.

Considerar as seguintes informações complementares:

1) A falecida deixou uma dívida de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), correspondente a um financiamento bancário – crédito direito ao consumidor – o qual o consulente tomou conhecimento após a primeira consulta. Diante dessa informação, questiona como irá repercutir no arrolamento e na partilha dos bens.  

É sabido que as obrigações do autor da herança não desaparecem com a morte, se esta não for personalíssima acompanhará o patrimônio deixado pelo “de cujus”, posteriormente serão transferidos para seus herdeiros dentro das forças da herança, como dispõe os artigos 1.997 do código civil e 597do código de processo civil. De acordo com a lei civil vigente, os bens e valores do falecido só serão partilhados entre os herdeiros após o pagamento das dívidas, ou seja, descontados antes da partilha.

Desta forma é de conhecimento do herdeiro João Carlos a dívida bancaria adquirida em vida pela a autora da herança senhora Maria do Céu no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) assim com seu consentimento, habilita o credor no inventário, nos termos do artigo 1.017 e parágrafos do Código de Processo Civil. Diante da nova situação relatada pelo herdeiro, deve-se requerer o valor devido antes da liquidação da herança para que ocorra a inclusão do crédito no polo passivo do espólio, deduzindo -se -lhe o valor no cálculo do imposto, assim o valor do espolio divisível para os herdeiros é de 600.000,00 (seiscentos mil reais). No mesmo entendimento estar os doutrinadores Carlos Roberto Gonçalves e Humberto Theodoro Junior e a relatora Carmelita Brasil em julgado a seguir exposto;

APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO. SENTENÇA CASSADA.

O ART. 988 DOCPC ELENCA O ROL DOS LEGITIMADOS CONCORRENTES PARA REQUERER ABERTURA DO INVENTÁRIO, DENTRE ELES O CREDOR DO AUTOR DA HERANÇA (ART. 988, INCISO VI), TENDO INCLUSIVE A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE OFÍCIO DO INVENTÁRIO PELO JUIZ COMPETENTE, CONSOANTE ART. 989, NAS HIPÓTESES EM QUE NENHUM DOS LEGITIMADOS O FIZER NO PRAZO LEGAL. NA CONDIÇÃO DE CREDORA DO DE CUJUS, A AUTORA REQUEREU A ABERTURA DO INVENTÁRIO E COLACIONOU CERTIDÕES QUE DEMONSTRAM, À PRINCÍPIO, QUE O PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO AINDA NÃO HAVIA SIDO INICIADO, SENDO POSSÍVEL O AJUIZAMENTO POR FORÇA DA LEGITIMIDADE CONCORRENTE. A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO ANTES MESMO DA NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE CONTRARIOU AS DISPOSIÇÕES DO REGRAMENTO PROCESSUAL E VIOLOU A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, SENDO QUE O INTERESSE DE AGIR DO REQUERENTE É MANIFESTO, UMA VEZ QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE ÓBITO COLACIONADA AOS AUTOS A INFORMAÇÃO SEGUNDO A QUAL A FALECIDA DEIXOU BENS A INVENTARIAR E, A PRINCÍPIO, PODEM RESPONDER PELO DÉBITO INDICADO NA EXORDIAL.