Atps direito processual civil

Sumário[pic 1]

1	Introdução	4
2	Competência	5
2.1	Analise de Competência	5
2.2	Critérios de fixação de competência	6
2.2.1	Competência de foro e competência do juiz	8
2.2.2	Divisão da competência de foro	8
2.2.3	Cumulatividade de juízos competentes	8
2.3	Perpetuações da competência	9
2.4	Modificações da competência	9
2.4.1	Competência Absoluta	9
2.4.2	Competência Relativa	10
2.4.3	Prorrogação de competência	10
3	Competência da Justiça Federal	10
4	Competência das Justiças Estaduais	11
5	Competência Internacional	12
6	Suspensão do Processo	13
6.1	Casos legais de suspensão do processo	13
6.1.1	Suspensão por morte ou perda da capacidade processual	14
6.1.2	Suspensão por convenção das partes	14
6.1.3	Suspensão em razão de exceção	15
6.1.4	Suspensão por prejudicialidade	15
6.1.5	Suspensão por motivo de força maior	15
7	Extinção do Processo Civil	15
7.1	Extinção do processo sem julgamento de mérito	16
7.1.1	Indeferimento da inicial	17
7.1.2	Abandono da causa	17
7.1.3	Ausência dos pressupostos processuais	17
7.1.4	Perempção	18
7.1.5	Litispendência e coisa julgada	18
7.1.6	Condições da ação	18
7.1.7	Convenção de arbitragem	19
7.1.8	Desistência da ação	19
7.1.9	Intransmissibilidade da ação	19
7.1.10	Confusão entre autor e réu	19
8	Questões	20
9	Conclusão	21
10	Referencias Bibliográficas	22
11	Anexos	23

1. Introdução

O presente trabalho tem por objetivo principal o aprofundamento das questões de Direito Processual Civil mais especificamente sobre competência, assunto de extrema relevância para o nosso mundo jurídico para conhecer a divisão e delimitação do poder dos órgãos jurisdicionais, explicitas na Constituição Federal e nas leis. E Também, sobre a suspensão e extinção do processo e todas as ramificações e posições acerca do respectivo tema.

1. Competência

A competência mantem um estreito relacionamento com a jurisdição, pois a competência é a distribuição da jurisdição entre os órgãos do Poder Judiciário. (Alvim, 2014. p.86) Ela nada mais é do que a medida da jurisdição, a doutrina faz coincidir a competência com a quantidade de jurisdição assinalada pela lei ao exercício de cada órgão jurisdicional (Alvim apud Liebman, 2014. P. 86).

A jurisdição como função estatual é naturalmente uma, mas seu exercício exige o concurso de vários órgãos do Poder Publico. Todos os juízes possuem jurisdição, mas nem todos possuem a competência para julgar determinado litigio. A definição da competência se faz pelas normas constitucionais, de leis processuais e de organização judiciaria. (Júnior, 2010.p.165). Pontua José Eduardo Carreira Alvim, 2124.p86:

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