Aula 5 - teoria-e-pratica-da-redacao-juridica

Inicie com letra maiúscula cada item registrado e separe-os com travessão. Registre seus dois ou três argumentos mais fortes. Lembre-se de buscá-los nas fontes do Direito. Utilize, no máximo, 8 linhas. Por fim, registre o seu entendimento. Breve exercício para a produção de frases nominais. Registre os substantivos derivados dos seguintes verbos: Abdicar- abdicação Abduzir – abdução Abster-se – abstenção Abalroar- abalroamento Absolver- absolvição Acarear- acareação Acordar – acordo Agravar- agravo Anular - anulação Arrolar arrolamento Avocar- avocação ( chamamento de causa em curso, em juízo ou em instância inferior, a outro juízo) Alegar- alegação Apelar- apelação Apreender – apreensão Acautelar- acautelamento Competir- competição Concorrer – concorrência Compreender – compreensão Combater – combate Convolar- transformar (um ato ou medida judicial) em outro- convolação Conceder- concessão Colidir- colisão Confessar - confissão Conduzir – condução Delinquir- delinquência Deduzir- dedução Depender- dependência Difamar- difamação Distratar- distrato Financiar – financiamento Enfatizar- ênfase Estuprar = estupro Homologar- homologação Inadimplir (deixar de cumprir (contrato, condição de contrato, prestação) nos termos e prazo convencionados; descumprir )- inadimplência ou inadimplemento Prender- prisão Morrer- morte Nascer- nascimento Privar-se – privação Questionar- questionamento Quitar- quitação Reduzir- redução Reforçar- reforço Responder- resposta Retroceder- retrocesso Sancionar- sanção Seduzir- sedução Testemunhar- testemunho Violar- violação Observações importantes: As partes do parecer (ementa, relatório, fundamentação, conclusão) devem estar em constante comunicação. Assim, a primeira informação da ementa deve conferir com a do relatório. Só registre na ementa aquilo que estiver contido no relatório, na fundamentação e na conclusão. O conteúdo extraído do relatório e da fundamentação deve indicar os nexos referenciais utilizados na análise do caso concreto e que foram devidamente ponderados pelo parecerista. Observe que representam uma sequência lógica de palavras. A seleção desses nexos de referência deve ser, portanto, bem planejada, a fim de oferecer ao leitor uma ideia geral, mas bem clara e objetiva do caso concreto, da forma como este foi valorado e da tese que o parecerista defende. Vamos retornar às duas ementas dos casos da aula 4: 1ª) EMENTA Testamento. Herdeiro universal. Existência de um único bem a inventariar, sendo imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade (até 50 anos) e incomunicabilidade (vitalícia). Herdeiro instituído portador do vírus da AIDS, com doença em estágio avançado. Possibilidade de autorização para alienação do bem, depositando-se o produto da venda em caderneta de poupança, liberando-se os valores gradativamente para custeio do tratamento. Inteligência do art. 1.676 do Código Civil. Atendimento à real vontade da testadora. Interpretação sistemática dos dispositivos aplicáveis à espécie. Provimento do recurso. 2ª) Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -- Dançarino e modelo intitulado como gay em programa de TV -- Fotos mostradas em rede nacional. Violação de intimidade e privacidade -- Alegação do réu de prevalência do Direito à informação -- Confronto de princípios Constitucionais. Preponderância e inteligência

...