Autoritarismo e totalitarismo

Democracia

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º preceitua que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. Dessa forma, entre os princípios fundamentais de nossa Nação está a democracia.

Assim torna-se necessária a compreensão do que seria a democracia. Para Aristóteles a democracia seria uma forma de governo, ideia acompanhada por pensadores como Montesquieu e Rousseau. No entanto, o Marxismo rebaixou a democracia a mera ideologia, termo de conotação pejorativa. Segundo os Marxistas, esta ideologia- que é a democracia- refletiria meramente os interesses das classes dominantes.

A Democracia é basicamente um regime político no qual, em tese, todos os cidadãos poderiam participar de forma igualitária, de forma direta ou através de representante eleitos.

As duas formas básicas de democracia são a direta e a representativa. Pela primeira todos os cidadãos tem participação direta e ativa na tomada das decisões do governo. Já pela segunda, embora os cidadãos permaneçam com o poder soberano em suas mãos, o poder político é outorgado a um representante.

Na democracia direita todos os cidadãos poderiam participar de forma ativa na tomada de decisões. Os primórdios da democracia foram de forma direta, e o exemplo mais marcante foi Atenas, onde o povo se reunia nas praças e tomava as decisões.

Já a democracia indireta ou representativa, é aquela na qual o povo elege representantes para atuar em seu nome, estes representantes são legitimados pelo sufrágio universal, um exemplo de democracia representativa seria o Brasil. No entanto, cabe salientar, o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal preceitua que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, dessa forma, no plebiscito(consulta sobre questão específica, feita diretamente ao povo, por meio de votação, conforme artigo 14, II da Constituição Federal.), no referendo(propor à votação medidas propostas ou aprovadas por um órgão legislativo, conforme artigo 14, I da Constituição Federal.) e na iniciativa popular(possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei, conforme artigos 14, III e 61 §2º da Constituição Federal) o brasileiro exerce de forma direta a democracia. Esses traços de democracia direta fazem com que alguns chamem a democracia brasileira de participativa.

Muitos questionam-se se efetivamente o Brasil possui uma democracia firme e estável, pois mesmo que as eleições sejam consideradas a “festa da democracia”, será que o direito ao sufrágio realmente legitima a democracia? Considerando que o Brasil possui cerca de 20 milhões de analfabetos, e além dos analfabetos existem aqueles que -mesmo alfabetizados-não possuem acesso a informação, e mais ainda, não possuem acesso a saúde, ao saneamento básico e até mesmo ao alimento.

Será que quando o cidadão assiste a propaganda eleitoral, está exercendo seu direito de escolher a quem outorgará seu poder de decisão, ou esta meramente ludibriando-se com os melhores publicitários?

Paulo Bonavides leciona no sentido de que:

 “...não chega a memória dos desiludidos da democracia que esta, nas sociedades subdesenvolvidas ou em via de desenvolvimento, requer duas condições básicas: primeiro, uma fé pertinaz nos seus valores e, segundo, um continuo exercício, cousas que tem faltado com frequência a homens públicos e lideranças políticas, constituindo assim o círculo vicioso da aparente inviabilidade do regime democrático, oscilante entre os intervalos da liberdade e as irrupções do autoritarismo”. ^[1]

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