Av 1 - Direito do Trabalho e Previdência Social

1)

O Direito do Trabalho, em seu sentido amplo, pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas e de princípios destinados a regular as relações entre empregados e empregadores. O ramo ou subespécie do Direito do Trabalho que regula as relações entre as organizações coletivas de empregados e relações entre organizações de trabalhadores e empregadores é conhecido como:

Alternativas:

a)

Direito individual do trabalho.

b)

Direito processual coletivo do trabalho.

c)

Direito subjetivo/material do trabalho.

d)

Direito tributário do trabalho.

e)

Direito coletivo do trabalho.

Alternativa assinalada

2)

Podemos entender que a fonte do Direito é o lugar de onde o Direito nasce, brota, surge, aparece e vem à luz. Segundo o doutrinador Renato Saraiva em "Direito do Trabalho", as fontes do direito são o manancial, o início ou o princípio do qual surge o Direito. Diante disto, o operador do Direito, principalmente os órgãos julgadores não poderão invocar a ausência de normas para se eximir de qualquer julgamento, devendo ao mesmo fazer uma análise integrada de todo o ordenamento/arcabouço jurídico pátrio. Assim, o julgamento fundamentado sempre deverá ocorrer, independentemente da existência ou não da norma positivada.

Neste contexto, é correto afirmar que as fontes do direito:

Alternativas:

a)

Não contribuem para a construção do direito positivo, uma vez que este diz respeito tão somente as leis positivadas, elaboradas pelo Poder Legislativo.

b)

Não servem de base para os advogados em suas defesas, pois não estão prescritos em Lei.

c)

São constituídas somente pela doutrina (ensinamentos de grandes pensadores do Direito) e jurisprudência (definida como o conjunto das soluções dadas pelos tribunais as questões de Direito e/ou o conjunto de movimentos decisórios constante e uniforme dos tribunais sobre determinado ponto do Direito).

d)

Devem servir de fundamento para as decisões judiciais proferidas pelo Poder Judiciário, tais como as leis e a jurisprudência.

Alternativa assinalada

e)

Tem como base unicamente os costumes, ou seja, as condutas praticadas de maneira reiterada em sociedade.

3)

. A Lei se apresenta como a fonte primordial do Direito. Além desta, os princípios do Direito também são considerados fontes importantes desta vertente do conhecimento/ciência humano. Para o eminente jurista Miguel Reale, em sua obra Lições Preliminares de Direito. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p 37, os "princípios são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, a aplicação e integração ou mesmo para a elaboração de novas normas. São verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da práxis". Neste contexto, questiona-se: São Princípios do Direito do Trabalho, EXCETO:

Alternativas:

a)

Princípio da proteção ao trabalhador.

b)

Princípio da redutibilidade do salário.

Alternativa assinalada

c)

Princípio da primazia da realidade sobre a forma

d)

Princípio da continuidade da relação de emprego.

e)

Princípio da irrenunciabilidade dos direitos.

4)

O Direito do Trabalho é regido por diversos princípios. Um deles foi utilizado