Avaliação de Prática Jurídica Simulada

ATIVIDADE AVALIATIVA: 30%

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Mário foi denunciado e processado pela prática de crime de roubo qualificado (emprego de arma de fogo), perante a 1° Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG. Durante o inquérito policial, o acusado foi reconhecido pela vítima através de pequeno orifício da porta de uma sala onde se encontrava apenas o réu. Tudo foi devidamente documentado pelo Delegado de Polícia. Inquiridas, vítima e testemunhas, não afirmaram ter escutado qualquer disparo de arma de fogo, mas foram uníssonas no sentido de assegurar que o assaltante portava arma de fogo. Não foi possível realizar a perícia da arma de fogo, já que nenhuma arma foi apreendida em poder do acusado. Segundo os policiais, no momento da perseguição, o acusado jogou um objeto no córrego próximo ao local dos fatos, antes de ser preso em flagrante delito. Na audiência de instrução e julgamento, embora tenha sido devidamente intimado, não foi possível realizar o interrogatório do acusado já que apresentou problemas de saúde no dia da audiência, devidamente comprovado por meio de atestado médico. A defesa pugnou pelo adiamento da audiência de instrução, no que foi indeferido pelo juízo, com determinação do seguimento dos trabalhos, com a oitiva de todos os presentes. Na fase do 402 CPP, nada foi requerido pelas partes. O Promotor de Justiça pediu a condenação, alegando que autoria e materialidade estavam provadas. Quanto às penas, entendeu que poderiam ser aplicadas nos patamares mínimos. Intimado o acusado para os fins do artigo 403, §3o, do CPP, seus pais resolveram contratar um advogado para defendê-lo. Considerando apenas as informações narradas, na condição de advogado(a) do acusado, redija a peça jurídica cabível, diferente de habeas corpus e embargos de declaração, apresentando todas as teses jurídicas pertinentes.

Observação: A peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.

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