AÇÃO DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO
Por: bruno lopes viñas • 12/2/2019 • Trabalho acadêmico • 602 Palavras (3 Páginas) • 290 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RIO GRANDE DO SUL.
JOANA, brasileira, solteira, técnica em contabilidade portadora da identidade nº ...., expedida pelo órgão....., inscrita no CPF sob número....., residente e domiciliada em Itabuna/BA, com o endereço eletrônico....., técnica em contabilidade, vem por intermédio da advogada (qualificação e nº da OAB), (endereço do escritório), com procuração em anexo, respeitosamente perante Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO.
Pelo procedimento comum, em face de JOAQUIM (qualificação completa), (endereço completo), (endereço eletrônico), (documentação completa), pelos fatos e fundamentos jurídicos que passo a expor:
DOS FATOS
No dia 20/12/2016, a autora recebeu a noticia que seu filho MARCOS, havia sido preso de forma ilegal e encaminhado equivocadamente ao Presídio XXX, no mesmo dia a autora procurou um advogado criminalista para atuar no caso, que estipulou o valor de R$20.000,00 de honorários, valor este que a autora, não possuía. Ao comentar sobre o caso com o réu, o mesmo, visando vantagem patrimonial indevida, e ciente do desespero da autora pela situação do seu filho, ofereceu-se para comprar pelo valor de R$20.000,00, para que pudesse contratar o advogado, porém o valor de mercado do bem estava estipulado em R$50.000,00, mas mediante a situação em que se encontrava, a autora realizou o negocio jurídico.
DO DIREITO
Segundo o art. 104 do Código Civil, o negócio jurídico para ser validado necessita que o a gente seja capaz, o objeto lícito, determinado ou determinável, e sua forma prescrita em lei ou defesa em lei. Sendo assim a autora estava, no momento da celebração do negocio jurídico, sobre forte emoção, teve sua capacidade afetada, não sabendo expressar sua vontade de maneira sensata e efetuando um negócio prejudicial ao seu patrimônio.
Ainda, segundo o art. 157 do Código Civil, ocorre a lesão quando uma pessoa, sobre aparente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestadamente desproporcional ao valos da prestação oposta, sendo assim a autora acaba firmando um contrato totalmente desproporcional, desesperada pela situação do seu filho e o autor tinha ciência de toda a situação e a fragilidade da autora e usou isto para aferir lucro para si.
O Artigo 171 do Código Civil, discorre que são anuláveis o negocio jurídico por incapacidade do agente e por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, e dada a situação vivida pela autora, ao oferecer para comprar o automóvel, JOAQUIM submete à autora a realizar negocio jurídico desproporcional e excessivamente oneroso.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto requer à Vossa Excelência:
1) A procedência do pedido de anulação do negócio jurídico celebrado entre a autora e o réu;
...