AÇÃO DE ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA

FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº, expedida pelo, inscrito no CPF nº, residente em Fortaleza, Ceará; vem propor,  por seu advogado, pelo rito ordinário

AÇÃO DE ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO

em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº, expedida pelo, inscrita no CPF nº, residente em Salvador, Bahia; pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

O autor no dia 16 de janeiro de 2014, celebrou contrato de compra e venda com a parte ré, no valor de R$ 80.000,00. Contudo, assim o fez, pois sua filha havia sido sequestrada, e, foi-lhe requerido a quantia de R$ 300.000,00 pelo resgate da mesma.

Assim, não possuindo a quantia demandada ,e , tendo no dia 13 de janeiro de 2014 recebido parte da orelha de sua filha; o autor, se viu compelido a vender seu único imóvel imediatamente.

Devido à tamanha urgência, o autor assim o fez por um valor aquém do valor real do bem, haja visto que o imóvel tem o valor de mercado de R$ 280.000,00.

Frisa-se que a parte ré tinha conhecimento da situação emergencial do autor, e, da condição de sequestro de sua filha.

DOS FUNDAMENTOS

        O autor Frederico deve ter direito à anulabilidade do negocio jurídico celebrado no dia/mês/ano, uma vez que a ré tinha conhecimento da premente necessidade do autor para pagamento do sequestro de sua filha, e, ela se aproveitou da situação, comprando o imóvel (descrição) por R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) quando seu valor venal era de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

        Diante do exposto, verifica-se que o autor teve grande prejuízo ao assinar o presente contrato, e, somente o fez por se encontrar em estado de extrema urgente e necessidade.  Desse modo também é o entendimento do nosso ordenamento jurídico, diante do exposto no art. 156 e 171, II do Código Civil.

        Além disso, tendo em vista que a parte ré tinha total conhecimento do sequestro da filha do autor, e, portanto, do seu estado de premente necessidade, caracteriza-se a má-fé no negocio jurídico realizado.

DOS PEDIDOS

        Diante do exposto, requer à Vossa Excelência que:

1 – a citação do réu;

2 – que seja julgado procedente o pedido, para anular o negocio jurídico, qual seja, o contrato de compra e venda;

3 – que seja expedido oficio ao RGI de Fortaleza, onde se encontra o imóvel, para que realize a pré-notação da existência de litigio sobre ele;  

4 – que seja julgado procedente o pedido para condenar ao ré nas custas processuais e honorários advocatícios.

DAS PROVAS

        Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 332 e seguintes do CPC, em especial a prova documental, testemunhal e o depoimento pessoal da ré.