AÇÃO DE CONSIGNAÇÂO EM PAGAMENTO
Por: TatianaSimonetti • 11/10/2018 • Trabalho acadêmico • 1.130 Palavras (5 Páginas) • 135 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA . .. . VARA CÍVEL DA
COMARCA DE .. .
OSÉAS, nacionalidade, estado civil, profissão, porta dor da identidade n° ..., inscrito no CP F n ° .. ., domiciliado..., residente (endereço completo), vem po r se u
advogado, com endereço profissional na .. .,bairro. .. , cidade .. ., Esta do.. ., que indica para os fins do artigo 106, inciso I do C PC , vem perante a Vossa excelência , propor :
AÇÃO DE CONSIGNAÇÂO EM PAGAMENTO
pelo rito especial , em face de L EON T IN O S ILV EIR A (1◦ Ré u), nacionalidade, esta do civil, empresário, portador da carteira de identidade n °.. ., inscrito no C PF n ° ..., domiciliado .. . , residente (endereço completo) e LOCADORA D E CARROS E AUTOMÓVEIS L TD A (2º Réu), i inscrita no CNP J n °. .. , com sede (endereço completo) , pelos fatos e fundamentos a seguir:
I – D OS F AT OS
O Autor firmo um contrato de locação d e um automóvel com o 2 º Ré u, pelo prazo de 12 meses. Ocorre que quando completou o terceiro mês de vigência a do contrato , o 1◦ Réu entrou em contato com o Autor , a través de notificação judicial, alegando que comprou do 2º Réu, o veículo objeto do contrato de locação, e por consequência pleiteia o recebimento dos referidos aluguéis mensais.
O Autor busco u esclareci mentos com o 2º Réu, aquele com quem efetivamente
firmou o contrato , e o mesmo informo u desco n he cer sob re o C ontrato de C o mpra e Venda firmado com o 1◦ Ré u. Desta forma, di ante da dúvi da do A utor , so bre a q ue m pa gar o alug ue l, q ue ve ncerá dentro d e q ua tro di as e o s fut uros até fi ndo o contrato , não resto u out ra al ter na ti va se não proc urar a s medid as judiciais cabíveis.
II – F UN D AMEN TOS
No caso p rese nte, fico u caracte rizad a a d úvi da so bre o leg íti mo credo r dos a l ugué is refere nte s à locação d o ve íc ulo obje to do co nt rato , co nfor me pre vê o ar t. 33 5, IV do CC .
D esta fo rma, para que não i nc orra em mora e o ut ro s ônus, em razão da
i nadi mplênci a, o u o pagamento equi vocad o à terce iros ao contrato, o Autor d e forma prud e nte preferi u a j ui zar a prese nte , p ara d eposi tar os va lores de vi dos, se desi nc umbindo de qualque r responsa bilidad e e obri gação , de acordo com o art.334 do C C , até que a questão j udi ci al e ntre o s Réus se ja sa nad a , co mo co nsta no a rt . 3 45 do C C .
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