AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO
Por: Érica Landim Torino • 4/10/2019 • Resenha • 358 Palavras (2 Páginas) • 135 Visualizações
AO JUIZO DA _ VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE _
LV, pessoa jurídica de direito, inscrita sob CNPJ nº, com sede em endereço completo, e endereço eletrônico, representada por seus advogados supracitados, vem a este juízo, com força nos atrigos 847 e 769 da CLT e o art 300 do cpc, propor a seguinte:
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO
Pelo rito especial, em face de JOSÉ, nacionalidade, estado civil, recepcionista, RG nº, inscrito no CPF sob nº, CTPS nº, PIS nº, residente e domiciliado em endereço completo, em virtude dos fatos e fundamentos a seguir:
I- DO CONTRATO DE TRABALHO
O Consignatário ingressou ao quadro de funcionários da empresa Consignante em 11\05\2015, exercendo a função de recepcionista e recebendo como ultima remuneração o salário no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
O Consignatário passou por um pedido de afastamento do trabalho para fruir benefício previdenciário de auxílio doença no período entre 19\06\2016 e 20\07\2016, momento em que deveria ter retomado suas funções.
Contudo passados 10 dias do término de seu benefício o Consignatário não retornou, sendo assim devidamente notificado pelo Consignante através de correspondência recebida pelo Consignado. Novamente não ocorreu o retorno as suas funções, sendo assim o Consignado novamente notificado, desta por edital, através de jornal de grande circulação.
Consta-se assim abandono de emprego, visto preenchidos os requisitos do artigo 482, i, CLT e sob termos da súmula 32 do TST.
O abandono de emprego acima faz emergir em favor do consignante, a obrigação de pagamento das verbas rescisórias inerentes ao fim do contrato de trabalho por justa causa.
II- DOS PEDIDOS
Visto os fatos narrados requer a Consignante:
1- A procedência da ação para consignar em juízo os títulos devidos pela ruptura do contrato por justa causa.
2- A notificação do Consignatário para comparecer em juízo e receber os valores depositados e interpor defesa no prazo legal.
3- A condenação do Consignatário ao pagamento de honorários sucumbenciais e custas judiciais.
III- DAS PROVAS
Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos em direito, especialmente pelo depoimento do Consignatário, oitiva de testemunhas, sem prejuízos de outras provas eventualmente cabíveis.
VI- DO VALOR DA CAUSA
Dê-se a causa o valor de R$....
NESTES TERMOS, PEDE O DEFERIMENTO
LOCAL E DATA
NOME DO ADVOGADO
OAB Nº
...