AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ______ VARA DO TRABALHO DE ______ ESTADO DE ____ 

ABC LTADA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na na rua, nº, Bairro, CEP, Cidade, Estado, nesta comarca inscrita no CNPJ, devidamente qualificada na procuração anexa, por seu advogado e bastante procurador ao final assinado, com endereço profissional na Rua, n º, bairro, CEP, na cidade de, estado de, local onde deverá receber todas as intimações, sob pena de nulidade, com fundamento nos arts. 539 e seguintes do CPC/2015 e art. 769 da CLT, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência PROPOR a presente

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face de OTAVIANO, nacionalidade, estado civil, profissão, data de nascimento, nome da mãe, portador da cédula de identidade Registro Geral número, inscrito do CPF/MF sob o nº, CTPS nº, PIS/PASEP/NIT, residente e domiciliado na rua, nº, Bairro, CEP, cidade, Estado, email, nos termos a seguir expostos:

DOS FATOS

1. O consignado foi admitido em face de prestação de serviços para a consignante na data de 11/05/2008, exercendo o cargo de recepcionista, com remuneração mensal de R$ 645,00 (seiscentos e quarente e cinco reais).
2. Em junho de 2009, o consignado afastou-se do trabalho, sendo beneficiado com o auxílio doença previdenciário, tendo esta, cessado em 20/07/2009.
3. Ocorrido 10 (dez) dias do término do benefício concedido pela previdência ao consignado, o retorno ao labor foi negativo, o que perante o ocorrido, a consignante convocou-o por meio de notificação, a qual foi recebida pelo consignado mediante aviso de recebimento. Na qual restou-se infrutífera.
4. Decorrido 30 (trinta) dias de ausência do consignado sem qualquer justificativa, a consignante expediu edital de convocação, publicado em jornal de grande circulação, contudo, ainda assim, o consignante não realizou contato com a consignatária.
5. Por todo o exposto, e buscando a quitação da rescisão laboral do contrato de trabalho prevista no art. 477 da CLT, o consignante propõe a presente, oferecendo os seguintes títulos:

• Saldo de salário: R$ a apurar
• Férias vencidas R$ a apurar

 Descontos da rescisão

• INSS: R$ a apurar

 Valor liquido a receber: R$  a apurar

1. Em face do exposto, REQUER seja recebida a presente, autuada e processada, citando-se o consignado, para que em dia e hora designados por Vossa Excelência, possa receber nesta M.M Vara do trabalho a importância de R$ (a apurar), bem como os documentos devidos no ato da resilição contratual, sendo ao final julgada procedente essa Consignatória, excluindo a consignante de quaisquer obrigação, afastando inclusive a multa conforme prevista no art. 477 da CLT, arcando ainda o réu com as custas processuais e demais consectários legais e honorários do advogado.

Protesta-se pela produção de todas as provas em direito admitidas, notadamente pela produção de provas testemunhal, pericial, juntada de novos documentos e depoimento pessoal do consignado.

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