AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Web-aula 06

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____

OSÉAS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n°____, inscrito no CPF n°____, domiciliado e residente na ________, por seu advogado (infra assinado), com endereço profissional na______, que indica para os fins do artigo 106, inciso I do Código de Processo Civil, com fundamento no artigo 539 e seguintes do Código de Processo Civil,  vem ajuizar a presente:

AÇÃO DE CONSIGNAÇÂO EM PAGAMENTO

em desfavor de LEONTINO SILVEIRA (1◦ Demandado), nacionalidade, estado civil, empresário, portador da carteira de identidade n°_____, inscrito no CPF n°______, residente e domiciliado na ______ e LOCADORA DE CARROS E AUTOMÓVEIS LTDA (2º Demandado), inscrita no CNPJ n°____, com sede (endereço completo),  pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe:

I – DOS FATOS

 O Demandante firmou contrato de locação de um automóvel com o 2º Demandado, pelo prazo de 12 meses. Ocorre que, no terceiro mês de vigência do contrato, o 1º Demandado entrou em contato com o Demandante, através de notificação judicial, alegando que comprou do 2º Demandado, o veículo objeto do contrato de locação, e por consequência pleiteia o recebimento dos referidos aluguéis mensais.

O Demandante buscou esclarecimentos com o 2º Demandado, aquele com quem efetivamente firmou o contrato, e o mesmo informou desconhecer sobre o Contrato de Compra e Venda firmado com o 1º Demandado.  Desta forma, diante da dúvida do Demandante, sobre a quem pagar o aluguel, que vencerá dentro de quatro dias e os futuros até findo o contrato, não restou outra alternativa senão procurar as medidas judiciais cabíveis.

II – DO DIREITO

No caso em tela, o Demandante ficou em dúvida sobre o legítimo credor dos aluguéis referentes à locação do veículo objeto do contrato, conforme prevê o artigo 335, IV do Código Civil.  

Portanto, objetivo não sofrer o ônus da mora em razão da inadimplência, ou o pagamento equivocado à terceiros ao contrato, o Demandante, de forma prudente, preferiu ajuizar a presente, para depositar os valores devidos, se desincumbindo de qualquer responsabilidade e obrigação, de acordo com o art.334 do Código Civil, até que a questão judicial entre os Réus seja sanada, como consta no art. 345 do Código Civil e artigo 542 do Código de Processo Civil.

   

III- DOS PEDIDOS

Em virtude do exposto, requer-se:

1. Seja deferido o depósito judicial no valor relativo à prestação do mês vigente do contrato em discursão e, mês a mês, os das prestações sucessivas;
2. Sejam citados os réus para apresentar as respectivas defesas;
3. Sejam julgados procedentes os pedidos para ser declarada quitada a obrigação e condenados os réus nos ônus da sumcumbência.

IV- DAS PROVAS

Protesta-se por todos meios de provas em direito permitidos.

V- DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ___(9x o valor da prestação)

Nestes Termos,

Pede deferimento.

Local e data.

Sergio Rose

OAB/RJ n.º1.000