AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...

                        OSÉAS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n°...,  inscrito no CPF sob o n°..., domiciliado ..., residente (endereço completo), com endereço eletrônico..., vem por seu advogado Sérgio Rose, inscrito na OAB sob o n° 1000, com endereço profissional (endereço completo), que indica para fins do artigo 105, I do Código de Processo Civil, com fundamento no artigo 539 e seguintes do Código de Processo Civil, propor:

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

pelo rito especial, em face de LEONTINO SILVEIRA (1° Réu), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n°...,  inscrito no CPF n°..., domiciliado ..., residente (endereço completo), com endereço eletrônico..., e LOCADORA DE CARROS E AUTOMÓVEIS LTDA. (2° Réu), pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n°..., representada por ..., com sede (endereço completo), com endereço eletrônico ..., pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

O autor celebrou contrato com o 2° Réu, pelo prazo de 12 (doze) meses, para locação de um veículo. Ocorre que no terceiro mês de vigência do contrato, recebeu uma notificação judicial do 1° Réu, afirmando ser o adquirente do veículo locado e demonstrando o contrato de compra e venda firmado com o 2° Réu.

Portanto o 1° Réu, notificou o autor para que pagasse a ele, adquirente do veículo, os valores dos alugueres mensais.

Diante da controvérsia, o autor apresentou a situação ao 2° Réu, que disse desconhecer o contrato.

DOS FUNDAMENTOS

Diante do caso, pode-se observar que restou caracterizada a dúvida sobre o legítimo credor dos alugueres referentes à locação do veículo, o qual se trata do objeto do contrato, com base no art. 335, IV do CC.

Sendo assim, para que não incorra em mora e outros ônus, em virtude da inadimplência, ou o pagamento equivocado a terceiros ao contrato, o autor decidiu de forma prudente realizar o ajuizamento da presente, segundo o artigo 334 do Código Civil, até que a questão judicial entre os Réus seja resolvida, conforme prevê artigo 345 do Código Civil. 

DOS PEDIDOS

Conforme exposto, requer a Vossa Excelência:

1. Seja expedida a guia para realização do depósito no valor R$...;
2. Seja realizada a citação dos réus;
3. Seja julgado procedente o pedido dando quitação a dívida, com a consequente extinção da obrigação;
4. Seja os réus condenados aos ônus da sucumbência.

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas admitidas em direito, de acordo com o artigo 369 e seguintes do Código de Processo Civil, em especial as documentais em anexo.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$... (Artigo 291 Código de Processo Civil)

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local e data

Sérgio Rose – OAB/RJ n° 1000