AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE CAMPINAS/ SÃO PAULO.

SOCIEDADE EMPRESÁRIA Ômega S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (XXX), com sede em Campinas, representada pelo sócio   (XXX), inscrito no CPF (XXX), vem respeitosamente perante Vossa Excelência por meio de seu procurador que neste instrumento de procuração com fulcro nos artigos 539 a 549 do Código de Processo Civil (CPC), propor:

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Em face de JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, pedreiro, CTPS nº XXX, Série XXX, PIS, RG, CPF, residente e domiciliado à Rua X, nº X, Bairro B, CEP xx-xx, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I - FATOS

A Sociedade Empresária Ômega S.A, diante da necessidade de redução do seu quadro de pessoal e também pela insatisfação com o trabalho do consignatário João da Silva, decidiu pela extinção do contrato de trabalho do pedreiro, concedendo-lhe aviso prévio em 10/10/2020 na forma indenizada.

Agendou o pagamento das verbas rescisórias devidas e a entrega dos documentos hábeis para o requerimento de outros direitos para o dia 15/10/2020, no próprio local de trabalho, oportunidade que o trabalhador teria para recolher seus pertences pessoais que ficaram na empresa, como algumas fotografias dele com a sua esposa e uma camisa do seu time de futebol.

Sendo que, no dia marcado, a sociedade empresária não tinha em caixa o dinheiro suficiente para realizar a quitação do devido, e por isso, pediu desculpas a João da Silva e anotou a dispensa na sua CTPS solicitando que ele retornasse após 60 dias, para que fosse realizado o pagamento e a retirada dos pertences que estavam no armário de João.

No dia marcado, João da Silva não compareceu, e a empresa tentou contato por meio de telefônico e pelo envio de dois telegramas, porém, sem sucesso. Os ex-colegas de trabalho de João o mandaram mensagem pelo aplicativo facebook, mas não tiveram retorno, verificando-se assim, a recusa por parte do empregado (consignatário) em receber as verbas rescisórias e seus pertences.

II - MÉRITO

Em razão da extinção do contrato de trabalho sem justa causa, são devidas ao consignatário as verbas a seguir, no importe de R$3000,00 as quais o consignante pretende depositar, com o objetivo de que seja declarada extinta a obrigação:

Saldo de salário R$1200,00, Aviso prévio (30 dias):R$ 1200,00 13º salário proporcional: R$600___;Férias proporcionais + 1/3 constitucional: R$780; Depósito das guias para saque do FGTS;Depósito dos formulários de seguro desemprego;Multa de 40% do FGTS;Multa referente ao artigo 477, § 8º da CLT: R$1500,00.

Total devido: R$ 5280,00

Requer, também, a devolução das fotografias bem como a camisa, que  se encontra no armário da empresa e a entrega da CTPS, respaldados no artigo 542, I do CPC. Visto isso requer ainda ao consignante o depósito das verbas, da fotografia, da camisa e da CTPS, para a extinção da obrigação.

III - REQUERIMENTOS FINAIS

Diante do exposto, requer:

1. O deferimento do depósito da quantia do valor de R$___, no prazo de 05 dias, conforme o artigo 542, I do CPC e a entrega das fotografias e da camisa;
2. A notificação do consignatário para levantar o depósito com efeito de quitação ou oferecer resposta em audiência, sob pena de revelia e declaração da extinção da obrigação, conforme artigo 542, II do CPC;
3. A produção de todos os meios de provas em direito admitidos, em especial a prova documental;
4. Por fim, caso o valor não seja levantado em audiência, a procedência do pedido com a declaração de extinção da obrigação e condenação do consignatário nas custas e honorários advocatícios,  nos termos do artigo 791-A da CLT.

Atribui-se à causa o valor de R$5280,00

Nestes termos,

Pede deferimento.

CAMPINAS- SÃO PAULO , 16 de dezembro de 2020.