AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE __

EMPRESA LV, inscrita no CNPJ sob nº, na pessoa de seu representante legal, com sede na Rua Angelo Laporta, nº 85, São José/ SC CEP nº 88.020-600, vem por seu advogado com escritório na rua.... , nº..., CEP n°...., para fins do artigo 890 do Código de Processo Civil, propor a presente 

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Pelo rito especial, em face de JOSÉ, brasileiro, estado civil, recepcionista, portador do RG sob n°.... , CPF nº..., CTPS nº.... , PIS...., residente e domiciliado no logradouro, n°..., bairro..., cidade...., CEP ...., Estado...., pelos fatos e fundamentos que seguem

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

José é funcionário da empresa LV, que foi admitido em 11/05/2008, ocupava o cargo de recepcionista, com remuneração mensal de R$465,00.

Ocorre que no dia 19/06/2009, José afastou-se do trabalho mediante a concessão de beneficio previdenciário do  auxilio doença.

Cessado o benéfico do auxilio doença em 20/07/2009, no qual foi concedido pelo INSS, José não retornou ao trabalho. Passados 10 dias e não tendo este comparecido ao trabalho, a empresa o notificou através de AR, todavia o Reclamado recebeu mas não atendeu a solicitação.

Passados 30 dias sem comparecer, a Consignante , expediu edital de convocação para comparecimento do Consignado, publicado em jornal de grande circulação, mas ainda assim não obteve êxito.

A Consignante, objetiva a rescisão contratual, com a posterior baixa da CTPS, bem como o pagamento das parcelas decorrentes do encerramento da relação jurídica, ficando configurada a justa causa por abandono de emprego, com base no art. 48, alínea I, da CLT C/C a Súm. 32 do Tribunal Superior do Trabalho, requer a concessão do deposito judicial.

Com base no fatos, até o presente momento não foi possível proceder a homologação da rescisão, uma vez que José não se manifesta com as convocações da Consignante.

DOS PEDIDOS

Diante o exposto, requer:

a)   Procedência da presente ação, com a conseqüente extinção da obrigação;

b)   Procedência da justa causa, por abandono de emprego;

c)  Proceda com a citação do Consignado para levantar o depósito ou para oferecer resposta, sob pena de ser acolhido o presente pedido, declarando-se extinta a obrigação; 

d)  Condenação do Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios.

DO REQUERIMENTO

Requer-se a produção de todos os meios de provas em direito admitidos, em especial documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal.

Dá-se a presente ação o valor de R$: 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais).

                                   Nestes termos, pede deferimento.

        São José, 25 de maio de 2015.

                                                   Advogada

                                                        OAB/SC