AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM/MG

CRISTIANE DE PAULA FREITAS, brasileira, casada, fazendeira,  portadora da identidade nº MG- 9060556 e do CPF nº 051318996-30, residente e domiciliada  na rua Olga Assunção Cardoso, nº222, Cep: 32910-400, Bairro Bom Retiro, Abaeté/MG, vem  por seus procuradores, in fine, assinados,interpor a presente:

 

                                                               

           AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

                                                               

     em face de  NATÁLIA SILVEIRA DE BARROS, brasileira, solteira, empresária, portadora da identidade nº M9322923 e do CPF nº 069681316-50, residente e domiciliada  na rua Olhos d' água, nº 84, Cep: 33740-001, Bairro Centro, Diamantina/MG,  pelos fatos e fundamentos expostos:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

 Cristiane viajou até a cidade de Diamantina e adquiriu um cavalo da raça mangalarga marchador pela quantia de 7.000.00 (sete mil reais), e combinou com Natália que pegaria o cavalo na fazenda serra grande no dia 01/11/13 e que faria o pagamento a Natália  no dia 15/11/13. No dia marcado Cristiane  pegou o cavalo e levou para a sua fazenda em Abaeté/mg, no dia 10/11/13, Cristiane  recebeu um telefonema de Carlos, irmão de Natália dizendo que o cavalo era dele, inclusive, enviou um e-mail a Cristiane com a cópia de um certificado perante a associação, dos criadores dos cavalos mangalarga marchador. Natália também ligou para Cristiane reafirmando que o cavalo lhe pertencia e mandou por SEDEX uma cópia de um recibo. Os dois, Natália e Carlos, passaram insistentemente a ligar para Cristiane, cada um alegando ser proprietário do cavalo.

De acordo com o artigo 895 do CPC, cabe consignação em pagamento quando ocorrer dúvida sobre quem deve, legitimamente, receber o pagamento. No presente caso, como se anotou acima, há discussão entre Carlos  e Natália sobre propriedade do animal e sobre quem deve receber o valor da compra.

 

DOS PEDIDOS

Assim, requer o deferimento da consignação em pagamento para depósito do valor contratado, no prazo de 05 dias a contar da data do deferimento.

A citação dos consignados, Natália  e Carlos, por oficial de justiça no endereço supra citado para apresentarem suas contestações no prazo legal.

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