AÇÃO DE EXIGIR CONTAS

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPA – AP

ESCLEPIADES NORONHA FALCÃO, brasileiro, casado, autônomo, CPF nº 032.179.654-38, e-mail: [e-mail], Rua das Bacabas, nº 406, Bairro Açaí, por sua advogada infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, na Avenida Carlos Lins Cortes, nº 914, bairro Infraero II, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Excelência, com fulcro no art. 550 do CPC/2015, ajuizar:

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS

[pic 1]em face de COLODOVE BISPO CANTAREIRA, solteiro com união estável, administrador, CPF 069.896.247-82, e-mail: [e-mail], Rua Santo Expedito, bairro Santa Rita, nº 1.802,  pelo que passa a expor e requerer:

[pic 2]DOS FATOS

[pic 3]I - O requerido figura como inventariante dos bens deixados pelo falecimento de MARDOQUEU MAGAVE, conforme cópia do respectivo inventário, processo nº 0003.4.85.321, que tramita neste juízo (doc. 02).

[pic 4]II - O requerente é herdeiro dos bens pelo de cujus.

[pic 5]III - Chegou ao conhecimento do requerente que o inventariante, num ato arbitrário e ilegal alienou bens do espólio e não trouxe para o inventário a importância arrecadada.

[pic 6]Os bens vendidos são:

[pic 7]1) FIAT APLIO ELX 209/2010;

[pic 8]2) MOTO HONDA BROS VERMELHA 2014;

[pic 9]IV - Conforme testemunhas tais bens eram de propriedade do de cujus e portanto deveriam integrar o inventário respectivo, os tem como valor médio na praça de R$ 28.990,00.

[pic 10]V - Nos autos do inventário o requerente já requereu a remoção do inventariante, posto que esse deixou de prestar contas ao juízo, conforme cópia do petitório em anexo (doc. 03).

[pic 11]DO DIREITO

[pic 12]VI – O requerente funda sua pretensão nos arts. 550 e ss. do CPC/2015, visto que existe a necessidade de prestação de contas por parte do requerido.

[pic 13]DO PEDIDO

[pic 14]VII - Isso Posto requer:

[pic 15]a) A citação do requerido, acima qualificado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contas devidas ou contestar, se quiser, os termos da presente ação, sob pena de revel;

[pic 16]b) A procedência da ação para que se declare a obrigação do requerido de prestar contas;

[pic 17]c) A condenação do réu nos efeitos da sucumbência;

[pic 18]d) O prosseguimento do presente feito com a intimação pessoal do réu na forma do art. 550, § 5º do CPC/2015, para apresentação das contas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não poder impugnar as contas que o autor apresentar;

[pic 19]e) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.